Após acordo entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a utilização de recur... Leia mais
Mesmo sem homologação judicial, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo estão cumprindo o acordo celebrado para re... Leia mais
Workshop promovido pelo Sinproquim reunirá profissionais do direito e do setor químico para debaterem os entraves da legislação trabalhista.Com o objetivo de elucidar os dilemas referentes à... Leia mais
O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, proibiu nesta quarta-feira, dia 26, o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou... Leia mais
A regularização de bens e ativos mantidos no exterior rendeu, até a manhã de hoje (25), R$ 33,1 bilhões ao governo. O número foi divulgado pela Receita Federal no início desta noite. O prazo... Leia mais
A Semana Nacional da Conciliação 2016 será realizada entre os dias 21 e 25 de novembro. Moradores da cidade de São Paulo interessados em resolver questões de Direito de Família por meio de a... Leia mais
O governo federal lançou uma linha de crédito para que os micro e pequenos empresários possam pegar empréstimos de bancos públicos e privados. A medida foi completada com um decreto que faci... Leia mais
Após meses de pressão de parlamentares, o governo aceitou adiar o prazo final de adesão ao programa de regularização de ativos não declarados no exterior, a chamada repatriação, mas por apen... Leia mais
A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União, por meio de Instrução Normativa que entra agora em vigor e já é aplicada aos processos em curso.Entre os... Leia mais
Decreto determina que os atos e termos processuais poderão ser formalizados, tramitados, comunicados e transmitidos em formato digitalO governo de Michel Temer editou decreto que altera a re... Leia mais
