ANS acaba com limitação de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos e outras terapias
Decisão estende direito a pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente
Uma boa notícia em meio a tantos dissabores para os beneficiários de planos de saúde: segunda-feira (11), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Antes da nova decisão da ANS, cada uma dessas especialidades tinha regras específicas que delimitavam o número de consultas e sessões a que o paciente tinha direito por meio dos planos de saúde.
No último dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o transtorno do espectro autista, Síndrome de Asperger e a Síndrome de Rett.
A advogada Nycolle Araújo Soares — especialista em Direito Médico e sócia do Lara Martins Advogados — comemora a decisão. “A limitação do número de sessões de terapia sempre gerou uma quantidade expressiva de demandas judiciais, mesmo diante da plena ciência de que essas abordagens não devem ser limitadas quantitativamente, pois assim o resultado do tratamento pode não ser alcançado. A quantidade de sessões passa a ser delimitada pela prescrição do médico assistente — o que deveria acontecer desde sempre e garante a execução dos serviços contratados pelos beneficiários de planos de saúde.”
A nova resolução normativa passará a valer a partir de 1º de agosto de 2022.
** Nycolle Araujo Soares, advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV.
