Lei do “Stalking” completa dois anos no Brasil
e se reflete em denúncias contra o crime
A Lei nº 14.132/2021, mais conhecida como Lei do Stalking, completa dois anos de existência no Brasil em abril de 2023. A norma criminaliza a conduta de stalking, descreve o crime de perseguição e altera o Código Penal Brasileiro com a inclusão do Art. 147-A. Quem comete essas perseguições, seja no mundo real ou virtual, pode ser denunciado, investigado e punido. A nova lei ainda prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta.
Os efeitos da nova Lei já estão se refletindo no número de denúncias. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro a junho de 2022, foram registradas mais de 4 mil denúncias sobre stalking no Brasil. Em 2021, de abril a dezembro, eram 2 mil queixas. O stalking acontece quando há perseguição reiterada de uma pessoa ou de um grupo contra uma vítima, prejudicando a sua honra, história, profissão, e principalmente, sua saúde física ou mental.
Um caso que exemplifica o estrago que a perseguição virtual pode fazer na saúde e na carreira de uma pessoa aconteceu recentemente com a modelo Sara de Cássia Cunha, de 27 anos, natural de Belo Horizonte (MG), uma das novas apostas no mundo da moda.
Com experiência internacional, Sara ganhou destaque no Brasil após a última edição da São Paulo Fashion Week (SPFW), em novembro de 2022. Na época, foi chamada de “nova Gisele Bündchen”. Sara, que é formada em Direito, estudou e morou alguns anos na Europa, onde ganhou visibilidade como modelo. Na pandemia, voltou para o Brasil para investir na sua carreira. Mas o que seria o início de um sonho em sua terra natal acabou se tornando um pesadelo da vida real.
Sara passou a sofrer ataques nas redes sociais após outras modelos brasileiras espalharem fake news e incitarem o ódio contra ela. Os ataques virtuais, com marcações e comentários ofensivos, passaram a atingir o perfil pessoal de Sara no Instagram, atualmente com cerca de 730 mil seguidores.
“Logo após o SPFW, comecei a sofrer linchamento virtual dessas duas meninas, que não me conhecem e sequer me deram chance de defesa sobre as acusações. Essa rede de difamação comandada por elas chegou a reunir cerca de 40 pessoas, que me expuseram e forma covarde e mentirosa. Foram dez dias de massacre na internet”, conta Sara.
Os ataques virtuais sofridos por Sara caracterizavam a prática do crime de stalking, além do crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. A modelo perdeu trabalhos com grandes marcas de roupas femininas e capas de revista. Ela também se dedicava a ações sociais, como um desfile que seria realizado na favela de Paraisópolis, em São Paulo. No cenário internacional, Sara também estava deslanchando.
As consequências do stalking virtual não foram só em sua carreira. Sara Cunha também começou a sofrer com depressão, ansiedade e dificuldade para dormir, o que a fez procurar ajuda de um médico psiquiatra.
“A cada dia eu via meu nome e minha imagem sendo transformados em uma história diferente, que não era a realidade. Elas envolveram até minha família. Foram mentiras sobre assuntos muito sérios. Sofri violência psicológica e perdi muitos trabalhos. Agora preciso me reerguer e reconstruir minha carreira e minha vida pessoal”, relata Sara.
A modelo entrou com um pedido de instauração de inquérito policial na Divisão de Crimes Cibernéticos de São Paulo. A investigação policial resultou em um pedido cautelar junto a uma das Varas Criminais de São Paulo/SP.
No dia 23 de dezembro de 2022, o juiz acatou o pedido de exclusão dos perfis das stalkers, além da proibição das acusadas de realizar quaisquer publicações e/ou comentários que façam menção à vítima, direta ou indiretamente, por qualquer meio, devendo ser excluídas aquelas já realizadas, sob pena de agravamento das medidas cautelares. Ficou claro e demonstrado detalhadamente que os investigados incorreram na prática dos delitos de perseguição/stalking, difamação e injúria.
Agora, Sara Cunha busca reparação por danos morais e materiais na Justiça Cível. Ela quer doar a provável indenização para causas sociais, como programas de saúde beneficiando os indígenas Yanomami e instituições ligadas à saúde mental.
