FIEMG contesta multa e suspensão da plataforma X e defende a liberdade digital
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) entrou como parte interessada (amicus curiae) em ações judiciais que questionam a multa e a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A entidade defende a liberdade digital e econômica, que considera fundamentais para a sociedade e a rede de negócios virtual.
“Essa decisão não só afeta a liberdade individual de acesso, mas também compromete as atividades de inúmeras empresas, que consideram o ambiente digital uma parte fundamental de suas operações. Temos certeza da sensibilidade do Judiciário quanto ao tema e estamos convictos de que a justiça brasileira será célere, para proteger a sociedade e o ambiente de negócios livre”, ressaltou Roscoe.
A FIEMG acompanha a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na ação 1190, em que se questiona a capacidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de legislar, ao punir quem acessa a plataforma X. “Não há lei no arcabouço jurídico brasileiro nesse sentido. Portanto, o Supremo não poderia ter estipulado multa. Precisamos proteger o cidadão brasileiro para que ele possa acessar a plataforma digital por meio que lhe convier e for acessível”, afirma.
A segunda ação que conta com a participação da entidade é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, movida pelo Partido NOVO, a qual defende a liberdade econômica e destaca o impacto negativo da suspensão da plataforma X sobre empresas que utilizam o ambiente digital como parte essencial de suas operações. “Ao retirar o X do ar, várias empresas perderam ali sua fonte de sustento, já que não podem comercializar seus produtos e serviços”, diz Roscoe.
Fonte: GBR
