A Importância do Compliance nas Operações de Licenciamento de Marcas: O Caso SouthRock
O cenário corporativo brasileiro foi surpreendido pelo pedido de recuperação judicial da SouthRock, operadora de marcas renomadas como Starbucks, Subway e Eataly. Com dívidas aproximadas de R＄ 1,8 bilhão, o caso levanta questões cruciais sobre a diligência e o compliance nas operações de licenciamento de marcas.
A SouthRock, em sua trajetória de expansão, incorporou recentemente marcas de grande visibilidade. Em 2022, a empresa comprou o direito de operação do centro gastronômico Eataly e assumiu o Subway no Brasil. Contudo, este crescimento acelerado, aliado a desafios econômicos agravados pela pandemia, culminou em uma crise financeira significativa. O cenário levanta a hipótese: houve uma avaliação adequada das condições financeiras da SouthRock pelas marcas licenciadoras?
O ditado já ensina que, quem vê cara, não vê coração, seria este o caso da SouthRock? Como a administradora de algumas das marcas de alimentos mais relevantes do mundo é incapaz de manter suas contas em dia? O café mais “hypado” do planeta não se adaptou ao Brasil? Há inúmeros casos no mundo dos negócios de empresas com lindas imagens, mas sem fundamentos sólidos. Quem não se lembra da crise da bolha de 2008 e a atual crise do varejo brasileiro, onde até mesmo as “too big” falharam.
E como prevenir isso?
Segundo Fernando Canutto, especialista em Direito Societário e sócio do Godke Advogados, o compliance, essencial em operações de licenciamento, envolve a verificação minuciosa da saúde financeira da empresa licenciada. Este processo assegura que a empresa possua a capacidade de sustentar a operação das marcas, protegendo-as de riscos associados à má gestão financeira. “No caso da SouthRock, sinais de alerta, como o uso de fundos de publicidade e royalties da Subway como garantia em aquisições, deveriam ter acionado maiores precauções”, afirma.
A análise aprofundada da capacidade financeira da empresa licenciada é crucial para mitigar riscos e assegurar a integridade e a sustentabilidade das marcas. O caso SouthRock serve como um lembrete valioso para o mercado sobre a necessidade de avaliações rigorosas e gestão estratégica em operações de licenciamento, especialmente em um ambiente econômico desafiador.
A solução apresentada, a recuperação judicial, enquanto mecanismo de reestruturação de dívidas, exige uma gestão estratégica e uma análise detalhada do plano de recuperação, explica Canutto. O processo envolve várias etapas, desde a apresentação de petições iniciais até a execução de medidas de reestruturação. A aprovação do plano de recuperação não apenas permite a continuidade operacional, mas também reflete o comprometimento com a preservação das marcas envolvidas.
