ABBT apoia o Ministério do Trabalho pelo fim da portabilidade no PAT
São Paulo, 09 de agosto de 2023 – A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) apoia a decisão do Ministério do Trabalho que se posicionou em audiência pública, em Brasília, pelo fim da portabilidade para o segmento de vale-refeição e vale-alimentação. Para a ABBT a postura do ministério é a mais correta para se preservar o benefício e os princípios do PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador.
Marcelo Naegele, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, propôs na audiência realizada ontem, 08, a revogação da medida. No ano passado, o Congresso aprovou a portabilidade desses benefícios, porém ainda não houve a regulamentação necessária. O Ministério do Trabalho sugere abandonar a medida após inicialmente adiar a regulamentação através de uma medida provisória (MP).
Para a ABBT a portabilidade é uma mudança equivocada, inexistente em outros países, que desvirtua frontalmente o PAT, penaliza os estabelecimentos e fará com que o trabalhador seja o mais prejudicado, colocando a sobrevivência do benefício em perigo.
Outro problema grave é que a medida põe em risco a vida de empresas desse setor de pequeno e médio porte regionais, abalando esses negócios, além de criar incontáveis complicações para as áreas de recursos humanos das empresas que concedem o benefício. A portabilidade causará aumento de custos que, no fim, acabarão sendo repassados ao próprio trabalhador.
Isso sem falar na batalha de cashbacks e outros supostos benefícios que certamente seriam criados para tentar atrair o trabalhador. A medida, portanto, geraria competição desleal e poderia desestimular os empregadores de participar do PAT, um dos maiores programas sociais brasileiros, uma vez que essa participação é facultativa.
