AGU apresenta 765 ações à Justiça para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais
Pedidos também pedem que alvos sejam condenados a recuperar 22 mil hectares de área degradada. Ações foram ajuizadas no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda (5).
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou à Justiça 765 ações para cobrar de infratores ambientais valores que chegam a R$ 628 milhões, referentes a multas e indenizações. Os pedidos foram apresentados nesta segunda-feira (5), quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Do total, são:
- 28 ações civis públicas, para que suspeitos de desmatamento sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada, além de pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais;
- 737 ações de execução fiscal, para que os infratores paguem R$ 145 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Uma das multas cobradas, por exemplo, é a de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco .em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A situação causou significativo dano ambiental a unidades de conservação da região.
A AGU afirma ainda que apresentou petições em 44 processos já existentes, que estavam com a tramitação parada, para reforçar pedidos de bloqueios de bens de infratores e adoção de outras medidas cautelares contra responsáveis pelo desmatamento de 7,7 mil hectares.
“A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, afirma a procuradora-geral federal Adriana Venturini.
Fonte: G1 Globo
