Anapetro protocola denúncia na CVM contra possível manipulação de mercado por conselheiro após solicitação de revisão estatutária da Petrobrás
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023 – A Advocacia Garcez informa que, representando a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ingressou nesta quarta-feira, 25, com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de possível prática de indução de mercado pelo conselheiro Marcelo Gasparino após a solicitação de revisão estatutária da Petrobrás.
Em 23 de outubro deste ano, o Conselho de Administração da Petrobrás votou solicitação da diretoria para, entre outros itens, adequar o estatuto da companhia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF. A proposta de revisão estatutária estaria no cerne da queda de 6,5% do valor das ações da companhia, ocorrida em 24 de outubro.
Frente a essa situação, o conselheiro Marcelo Gasparino divulgou nas redes sociais versão distorcida dos fatos, principalmente quanto às reservas estatutárias e a flexibilização de regras de governança na análise de indicados para o Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Companhia.
Ocorre que, das 10 empresas com maior valor de mercado na B3, 8 (Bradesco, Ambev, Vale, BB, Itaú, BTG, Itausa e Santander) possuem reserva, exceto Petrobrás e WEG, o que se busca corrigir agora. Além disso, a regra do estatuto da Petrobrás estava em desacordo com o STF e a CVM, conforme parecer da PFE-CVM no âmbito do processo n° 19957.007469/2023-0.
Dessa forma, diante das sérias evidências de que o mercado foi induzido a erro pela publicação do referido conselheiro, a Anapetro protocolou denúncia junto à CVM para que, através dos meios legais, técnicos e institucionais, se questione, bem como proceda a abertura de inquérito, a fim de investigar a conduta de Marcelo Gasparino.
