Aprovado por unanimidade no Senado, MP do PERSE consolida as conquistas do setor de eventos de cultura e entretenimento
A confirmação da isenção de tributos para empresas do segmento vai proporcionar uma maior segurança para as atividades que foram impactadas pela pandemia
A aprovação por unanimidade, no Senado Federal, da Medida Provisória 1147 de 2022 que garantiu a isenção de tributos para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) vai proporcionar uma maior segurança para as atividades que, de fato, foram impactadas pela pandemia do coronavírus (covid–19). A avaliação é da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, entidade que, em conjunto com outras associações que integram o movimento “Vamos com Eventos e Turismo”, lideraram a mobilização para a manutenção das conquistas trazidas pela medida.
“A MP discutida aprovada na Câmara e agora no Senado trouxe maior segurança jurídica para as empresas à medida que os CNAES beneficiados foram expressamente descritos na lei, sanando qualquer dúvida ou insegurança. Fizemos um trabalho forte de conscientização e contamos com a sensibilidade de deputados e senadores”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da entidade.
Para a relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PSD/PB), a aprovação reforça a importância do setor para a economia e o desenvolvimento do país. “Eu gostaria de rememorar a situação enfrentada pelo setor de eventos, que tem passado por um verdadeiro calvário. Lembrando sempre que foi o primeiro que parou durante a pandemia e o último a retomar suas atividades”, frisa.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), autor do projeto, também celebrou a vitória: “Depois de muita luta para aprovarmos a MP 1147 na Câmara, foi a vez do Senado assegurar os benefícios do PERSE. Esses segmentos foram duramente afetados pela pandemia, quando ficaram impedidos de trabalhar, e essa Medida Provisória vai garantir a manutenção de milhares de empregos, refinanciamento de dívidas, desoneração fiscal, entre outros, colocando esses setores no caminho do desenvolvimento novamente”.
O PERSE é o único programa do Governo Federal direcionado para um setor da economia criado durante a pandemia e que engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186). Abrangem cinco pontos importantes para o segmento: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades.
Benefícios – O programa vem impactando positivamente a geração de empregos e a movimentação da economia no país, como atestam os números do Radar Econômico, levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, com base em dados do Ministério do Trabalho e Previdência e IBGE.
Enquanto que, em 2019, o estoque de empregos (que representa a quantidade de pessoas com carteira assinada) no hub setorial era de 3.449.288 milhões, neste ano o índice aferido é de 3.546.547 milhões. “Mais do que o crescimento de 2,8%, é importante notar que, em um tempo muito curto, o segmento não só recuperou como superou os resultados do cenário pré-crise. Isso reforça a importância que o PERSE tem para que o nosso segmento continue impulsionando a economia”, frisa Doreni Caramori Júnior.
O Radar Econômico apresenta, também, dados comparando os desempenhos de geração de oportunidades dos primeiros trimestres nos últimos anos. Os resultados foram: 1º trimestre de 2021 (1.547 empregos), 1º trimestre de 2022 (55.639 empregos) e 1º trimestre de 2023 (43.747 empregos). Explica Doreni: “É uma instabilidade natural, pois a retomada, no ano passado, promoveu o retorno de eventos que estavam paralisados, uma demanda reprimida. Isso só reforça que o PERSE precisa continuar, para que se consolide o processo de resgate do setor”.
Outro dado importante é a estimativa de consumo. De acordo com o levantamento da ABRAPE, os índices atingiram, nos três primeiros meses do ano, a marca de R$ 28 bilhões, o melhor trimestre dos últimos cinco anos.
