Crédito consignado e efeitos da litigância abusiva
Cenário recente é marcado por um significativo aumento da judicialização dessa modalidade de crédito O crédito consignado tem se consolidado
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Autor: Redação Lex Prime
Reforma tributária e regulação da IA são prioridades da indústria no Congresso
CNI monitora 135 projetos de lei; lista inclui PLs sobre tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio e trabalho O projeto
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Cenário de incertezas impõe desafios e oportunidades ao agro
Escassez de crédito, juros elevados, inflação acima da meta e concorrência internacional são alguns dos desafios O agronegócio brasileiro desempenha um papel
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Neutralidade tributária e regimes especiais: desafios na era da reforma
Transição para novo modelo vai exigir mecanismos compensatórios que garantam segurança jurídica A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 trouxe à tona debates
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Direitos autorais em 2025: o que esperar
Os debates sobre os direitos autorais efetivamente retornaram à agenda política. Diversas iniciativas regulatórias, nacionais e internacionais, buscam enfrentar os
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Aumento da isenção do ir para R$ 5.000: política tributária ou legislação álibi?
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas
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Prescrição intercorrente da multa aduaneira alivia contribuintes no Carf
Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a
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Incertezas sobre a proposta de tributação dos altos rendimentos
Demora na apresentação e ausência de divulgação do texto do projeto pela Fazenda tem gerado especulações Tão logo instaurado o
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Posição do STJ sobre penhora com alienação fiduciária deve encarecer crédito imobiliário
Ao estabelecer que é possível penhorar um imóvel para cobrar a dívida de condomínio, mesmo que ele esteja financiado por contrato
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Reforma tributária sobre a renda e desafios para equalizar distorções
Passados 20 anos da isenção de lucros e dividendos, é preciso uma análise de seus efeitos tributários e sociais O
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