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Autor: Redação Lex Prime

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Gestão de Terceiros: A Importância de um Software Especializado

fevereiro 24, 2025fevereiro 24, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários gestão de riscos, Gestão de Terceiros, Gestão Eficiente, Software De Gestão, Tecnologia Corporativa, transformação digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que cabe ao trabalhador terceirizado provar que o ente público falhou na

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O tratamento tributário do reembolso internacional de despesas

fevereiro 21, 2025fevereiro 21, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance Tributário, Despesas Internacionais, Impostos Internacionais, Reembolso Tributário, Tratamento Tributário, Tributação De Reembolso

O reembolso de despesas, quando remetido por sociedade brasileira à sociedade estrangeira que lhe prestou serviços, tem sido tributado pela

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Câmara aprova PL que isenta advogado de adiantar custas em execução de honorários

fevereiro 20, 2025fevereiro 20, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Advocacia Sem Custas, Câmara dos deputados, Direitos Do Advogado, Execução De Honorários, Isenção De Custas, PL Honorários Aprovado

Texto da proposta agora segue para sanção do presidente Lula Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/2),

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A natureza jurídica da recuperação judicial

fevereiro 19, 2025fevereiro 19, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito, Direito Empresarial, Natureza Jurídica Mista, Plano de Recuperação, Proteção Judicial, Recuperação judicial

Teses apontam a natureza jurídica mista desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro No mês de janeiro, a Serasa Experian[1] divulgou dados

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Reforma e IPVA: justiça tributária e proteção ao meio ambiente

fevereiro 18, 2025fevereiro 18, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Impostos Verde, IPVA Justo, justiça tributária, Proteção Ambiental, Reforma Tributária, Sustentabilidade Tributária

Recentemente, em uma postagem no seu Instagram de 3 de fevereiro de 2025 [1], o governo do Distrito Federal anunciou a

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TJ-SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar

fevereiro 17, 2025fevereiro 17, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Distribuição De Lucros, Empresa Familiar, impostos, ITCMD, planejamento sucessório, TJSP

Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de

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Indisponibilidade de bens interrompe prescrição intercorrente da execução fiscal, diz STJ

fevereiro 14, 2025fevereiro 14, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, execução fiscal, Indisponibilidade De Bens, Jurisprudência STJ, Prescrição Intercorrente, STJ

A ordem judicial de indisponibilidade de bens basta para interromper o prazo de prescrição intercorrente da execução fiscal, sendo desnecessária

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A figura do sócio investidor em sociedades limitadas

fevereiro 13, 2025fevereiro 13, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Capital De Risco, Empreendedorismo, Gestão Empresarial, Investimento Empresarial, Sociedade Limitada, Sócio Investidor

Segundo o Mapa de Empresas, do governo federal [1], das 7,5 milhões de sociedades empresárias ativas no Brasil, 7,2 milhões são

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Apropriação de créditos PIS/Cofins sobre P&D Aneel pelas empresas de energia

fevereiro 12, 2025fevereiro 12, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Apropriação Fiscal, Benefício Fiscal PIS, Créditos PIS Cofins, direito tributário, Energias Renováveis, Inovação Energética

Um singular e relevante precedente para outras companhias do setor elétrico A Lei 9.991/00 instituiu o Programa de Pesquisa e

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A reforma tributária e as locações de curtíssima temporada

fevereiro 11, 2025fevereiro 11, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Aluguel Por Temporada, Economia Imobiliária, Impacto Tributário, Locações Curtíssima Temporada, Reforma Tributária, Tributação Imobiliária

Reforma Tributária aumenta a carga tributária nas locações de curtíssima temporada por AirBnb e afins Não é nenhuma novidade que

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abril 13, 2026abril 13, 2026 dev 0

Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso

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março 31, 2026março 31, 2026 dev 0
Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
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