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Autor: Redação Lex Prime

Artigos 

TST altera sistemática para processamento de recursos de revista

fevereiro 10, 2025fevereiro 10, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Direito do trabalho, Justiça do Trabalho, Mudanças No TST, Processamento De Recursos, Recurso De Revista, tst

Ao final de novembro de 2024, o Pleno do Tribunal Superior Trabalho (TST) republicou a instrução normativa que regulamenta o

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Privacidade na era da inteligência artificial

fevereiro 7, 2025fevereiro 7, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários IA e Privacidade, Inteligência Artificial Segura, Privacidade Digital, Privacidade Na Era Tecnológica, proteção de dados, Segurança Na Era Digital

Sistemas de IA nem sempre dependem de dados pessoais, mas vários usam grandes volumes dessas informações A inteligência artificial está transformando

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Tratamento para o setor de revenda de veículos usados na reforma tributária

fevereiro 6, 2025fevereiro 6, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Impostos Justos, Reforma Fiscal, Reforma Tributária Automóveis, Revenda De Veículos Usados, Setor Automotivo, Tributação Justa

A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica

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Artigos 

Vetos da reforma tributária ameaçam fundos de investimento

fevereiro 5, 2025fevereiro 5, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Desafios Tributários, fundos de investimento, Impacto Nos Fundos, Reforma Tributária 2025, Tributação E Investimentos, Vetos Reforma Tributária

Mudança na tributação pode comprometer segurança jurídica e planejamento financeiro dos investidores Em janeiro deste ano, em cerimônia no Palácio

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Notícias 

Apostas virtuais: cuidados regulatórios e tributação

fevereiro 4, 2025fevereiro 4, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Apostas Legais, Apostas Responsáveis, Compliance No Jogo, Mercado De Apostas, Regulação De Apostas, Tributação No Jogo

Sem equilíbrio na reforma tributária, corre-se o risco de prejudicar esforço para criar regulamentação moderna O mercado brasileiro de apostas

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Em Alta 

TRF4 permite a transportadora aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre diversos itens

fevereiro 3, 2025fevereiro 3, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Benefício Fiscal, COFINS, Créditos Fiscais, PIS, Transportadora, TRF4

Caso envolve interpretações sobre o conceito de insumos no regime não cumulativo dessas contribuições Por unanimidade, a 2ª Turma do

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Artigos 

Nova interpretação do STJ sobre dívidas tributárias traz segurança aos arrematantes

janeiro 31, 2025janeiro 31, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Arrematantes, Dívidas tributárias, execução fiscal, Interpretação Tributária, segurança jurídica, STJ

Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de

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Notícias 

Governo vê sinais de desaceleração e inicia revisão para baixo do PIB de 2025

janeiro 30, 2025janeiro 30, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Desaceleração Crescimento, Desaceleração Econômica, Economia Brasileira, Governo Econômico, Projeção PIB, Revisão PIB 2025

Estratégia é mostrar que entende a necessidade de esfriar a atividade econômica para combater a inflação, que tem contaminado a

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Reforma Tributária: Estados devem ou não impedir uso de crédito escritural do ICMS?

janeiro 29, 2025janeiro 29, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Crédito Escritural, Desafios Tributários, icms, Impostos Nos Estados, Reforma Tributária, Tributação Justa

Com a proximidade da reforma tributária, alguns estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS A não-cumulatividade do ICMS, prevista no

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Crimes econômicos: os desafios para responsabilização penal de administradores no Brasil

janeiro 28, 2025janeiro 28, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance No Brasil, Crimes Econômicos, Gestão E Responsabilidade, Impunidade Corporativa, Justiça Econômica, Responsabilização Penal

A jurisprudência reforça a necessidade de comprovar a ligação direta entre a conduta do administrador e o crime praticado O

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O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
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abril 13, 2026abril 13, 2026 dev 0

Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso

Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?
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março 31, 2026março 31, 2026 dev 0
Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
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março 16, 2026março 16, 2026 dev 0
Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0
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