A teoria dos mercados eficientes e a litigiosidade no mercado de capitais
Nos casos de danos causados a investidores, especialmente em situações de fraudes no mercado de capitais relacionadas a falhas informacionais,
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Autor: Redação Lex Prime
STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de
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Cenário para aprovação de contenção de gastos em 2024 é desafiador
Embora haja pressa da equipe econômica em tentar aprovar as medidas de contenção de gastos até o fim do ano,
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Novas regras de transferência interestadual: impactos e desafios para as empresas
A confusão em relação a cobrança de ICMS para a transferência interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma
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Deficiência da defesa quanto a prazo recursal permite anulação de trânsito em julgado
A desatenção para o prazo recursal após uma sentença condenatória indica possível deficiência no exercício da ampla defesa em favor
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TCU determina que Enel compartilhe informações sobre os apagões em SP
O Tribunal de Contas da União determinou à empresa Enel Brasil, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo,
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QUAL O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO?
A inteligência artificial é a nova tecnologia que promete automatizar tarefas repetitivas e que dependam de raciocínio lógico (tomada de
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FUP: é preciso mudar a lógica de contratação da Petrobrás, em relação às empresas prestadoras de serviços
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) quer mudanças no sistema de contratação de empresas prestadoras de serviços à Petrobrás, a
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INVESTIMENTO DE US$ 50 BILHÕES EM TI NO BRASIL IMPULSIONA OPORTUNIDADES DE INOVAÇÃO NO SETOR JURÍDICO BRASILEIRO, DIZ IDC
O estudo “Desafios das áreas jurídicas na gestão eletrônica de contratos nas empresas” da IDC, com patrocínio da Docusign –
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Shopping center tem plena liberdade para distribuir ramos de negócios dentro dos empreendimentos?
Recentemente, o STJ proferiu decisão em sede do recurso especial nº 2101659 – RJ (2023/0028492-4), através da qual, por maioria,
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