Direitos autorais em 2025: o que esperar
Os debates sobre os direitos autorais efetivamente retornaram à agenda política. Diversas iniciativas regulatórias, nacionais e internacionais, buscam enfrentar os
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Autor: Redação Lex Prime
Aumento da isenção do ir para R$ 5.000: política tributária ou legislação álibi?
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas
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Prescrição intercorrente da multa aduaneira alivia contribuintes no Carf
Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a
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Incertezas sobre a proposta de tributação dos altos rendimentos
Demora na apresentação e ausência de divulgação do texto do projeto pela Fazenda tem gerado especulações Tão logo instaurado o
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Posição do STJ sobre penhora com alienação fiduciária deve encarecer crédito imobiliário
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Reforma tributária sobre a renda e desafios para equalizar distorções
Passados 20 anos da isenção de lucros e dividendos, é preciso uma análise de seus efeitos tributários e sociais O
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Imposto de Renda 2025: novas regras exigem mais atenção dos contribuintes
“A Receita tem cada vez mais acesso às informações financeiras dos contribuintes. A melhor estratégia é declarar corretamente e dentro
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MTE prepara manual com orientações sobre riscos psicossociais incorporados à NR-1
A partir de maio, empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho
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PIS e Cofins não incidem sobre receitas de investimentos em ativos garantidores, diz Carf
Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o
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Reforma tributária e reequilíbrio contratual
LC 214/25 consagra aspectos importantes para o reequilíbrio de contratos administrativos Recentemente foi publicada a lei da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025).
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