Saiba como a legislação brasileira prevê a partilha de criptoativos
Nos últimos anos, a compra e o manejo de criptoativos — ativos digitais transacionados de maneira eletrônica, utilizados para investir,
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O que muda com aprovação da MP que altera o auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho
Por Dra. Izabela Borges Silva A Câmara dos deputados aprovou, recentemente, a medida provisória n°1108, que regulamenta o auxílio-alimentação e o
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Quais posturas as instituições financeiras devem adotar no combate às fraudes digitais
Por Ricardo Calfat, country manager da BioCatch no Brasil. As fraudes e os golpes financeiros são problemas que ameaçam o
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Setor de eventos: nova lei deve ajudar na retomada da economia
Responsável por mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais impactados pela Covid-19. De
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FGV Direito Rio promove Congresso Internacional sobre os 20 anos do Código Civil nos dias 15 e 16 de setembro
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) celebra os 20 anos de
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Lei Eusébio de Queiroz: Uma Reflexão Necessária
No próximo dia 4 de setembro de 2022 completa-se cento e setenta e dois anos da promulgação da lei que
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Os rumos do trabalho no Brasil e os conflitos nas propostas dos candidatos à Presidência
Os quatro principais candidatos à Presidência da República já estão com as campanhas e propostas nas ruas. Na área trabalhista
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Por que a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para serviços médicos é alvo de tanta polêmica?
Estão de fora da tributação especial, de 8% e 12%, as clínicas de consultas médicas que têm que pagar um
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A função das taxas do poder de polícia
Como se sabe, os tributos não podem servir de instrumento para penalizar aqueles que infringem as leis. Nesse viés, as
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Decisão da Justiça leva insegurança jurídica a franqueadoras
Há anos Justiça Brasileira encampa a defesa da redução do número de processos, a chamada desjudicialização, como uma das formas
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