Ressarcimento e complemento do ICMS ST
Para as empresas que atuam na área do varejo, a gestão tributária é um dos pontos fundamentais para o prolongamento
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Artigos
Regras de transição da Presidência da República
A transição de governo para o cargo de Presidente da República dever ter início nesta terça, dia 1º de novembro,
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Advogado alerta que não existe garantia de sucesso ao solicitar um visto
Viver nos Estados Unidos e dar início a uma nova vida no país conhecido como o mais livre do mundo
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STJ determina que o CDC não pode ser aplicado em compras de imóveis com alienação fiduciária em garantia
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as normas do Código de Defesa
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Compliance & futebol: como combater o assédio moral e sexual?
Outubro de 2022 – Temos acompanhado com frequência notícias do meio futebolístico envolvendo situações de assédio moral e sexual. Em
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A CPI dos Aplicativos e a busca por equilíbrio nas relações trabalhistas
Instalada no início de março de 2021 pela Câmara Municipal de São Paulo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos
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Internacionalização de empresas: como mitigar riscos jurídicos?
Internacionalizar um negócio vem se tornando um processo crescente dentre o empresariado brasileiro. Seja visando a venda de um produto
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Liberdade de Expressão e fake news eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período
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Com a proximidade da Copa do Mundo, volta a discussão em torno dos direitos de arena e de imagem dos atletas
A Copa do Mundo do Qatar começa no próximo dia 21 de novembro — e volta à pauta uma das
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Licitações na administração pública em época de eleição
De proêmio, a licitação é um processo realizado pela administração pública que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar
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