Jornal Lex Prime
A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz afirma que o Estado sabe que está errado, mas cobra os tributos mesmo assim,
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Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os
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Já é rotineiro, ao entrar uma nova lei em vigor, nos depararmos com jurisprudências discutindo se a nova legislação deve
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Com o aumento dos afastamentos do trabalho por doenças mentais e o reconhecimento da síndrome de burnout como patologia ocupacional,
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No último dia 04 de julho, a Medida Provisória nº 1.101/2022 foi convertida na Lei Federal nº 14.390/2022, dispondo sobre
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Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas A Receita Federal está tributando
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Recentemente, houve o julgamento de dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à ADPF 381 e outra Repercussão Geral
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A norma, que terá vigência a partir de 1 de agosto, determina que para o apontamento de crimes tributários para
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A professora e pós-doutora em direito tributário Mary Elbe Queiroz destaca ainda que as propostas de reformas atuais não resolvem
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A isenção do imposto de renda para qualquer das 16 doenças categorizadas como graves em nossa legislação, é um benefício
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