Precatórios: União poderá ter que devolver R$ 18 bilhões
Para advogado, “ainda que tenha havido o cancelamento pretérito, subsiste o direito do vencedor em demandas judiciais contra a União”
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Notícias
ANS acaba com limitação de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos e outras terapias
Decisão estende direito a pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente Uma boa notícia em
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Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no Tik Tok
Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por
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Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos
STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele
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Júri de acusados de morte de recém-nascido é suspenso por excesso de linguagem
Para especialista jurídico e professor do Mackenzie de Brasília, a autora é acusada do crime em relação ao excesso de
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Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?
O patrimônio é um bem extremamente valioso, pois oferece proteção e segurança a milhares de pessoas. Mas quando a matriarca
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Lei Federal permite a alteração de Nome direto em Cartório após os 18 anos
Nova legislação permite alteração a qualquer pessoa maior, independente do motivo. Nome do bebê também poderá ser alterado em até
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Nova onda de Covid: funcionários com sintomas recebem atestado ou só afastamento das atividades presenciais?
O Brasil tem apresentado, nas últimas semanas, novo aumento no número de casos diagnosticados de Covid. Segundo dados do consórcio
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STJ decide que simples fotografia da vítima, não periciada, não é prova suficiente da materialidade do crime
Há poucos dias a Sexta Turma do STJ destacou que nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica,
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Imigrante que teve foto exibida em revista de empresa não obtém indenização por danos morais
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhador haitiano. O
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