Justiça Federal estimula calote nos precatórios alimentares
João Badari* A advocacia acordou no último dia 6 de junho de 2022 com uma inesperada notícia: o não pagamento
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Notícias
Entenda qual é a possibilidade de bares e restaurantes aderirem ao Perse
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) objetiva oferecer benefícios fiscais ao setor de eventos O Programa Emergencial
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Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação
Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia Uma polêmica envolveu recentemente a
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Empresas devem atuar diretamente para ajudar a evitar casos de assédio sexual no trabalho
O sócio do Cescon Barrieu, Dario Rabay, destaca que as empresas devem oferecer políticas e treinamentos eficazes de combate ao
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Veto da gratuidade de bagagens aéreas prejudica consumidores
Advogada especializada em defesa do consumidor, Dra. Tatiana Viola de Queiroz destaca os principais pontos para ficar atento na hora
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Vale-transporte em dinheiro: é permitido pagar o funcionário desta forma?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, destaca que a prática não é permitida Para o profissional ter condições de ir
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Condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida mesmo não havendo mais possibilidade de recurso
Um suspeito de praticar tráfico de drogas teve a sua sentença decretada em 3° instância. Extremamente raro e difícil no
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Lei que implementa o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos é sancionada pela Presidência da República com vetos
A Lei 14.382/22 implementa, em definitivo, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que traz importantes alterações para o setor
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Decisão do STF: acordado sobre legislado divide opiniões
Recentemente, tivemos um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o acordado prevaleceu sobre o legislado. A decisão
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TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato
A Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 julgou, por maioria de votos (9×1), como abusiva a greve de cobradores e
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