Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção
Implementação do IBS e da CBS trará impactos significativos para os setores, que demandam regulamentação específica Aprovada por meio da Emenda
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Notícias
Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária
Portaria do CNJ instituiu grupo de trabalho sobre ‘a reforma processual tributária’ Em 8 de abril foi publicada a Portaria
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Critério para concessão de descontos na transação tributária do estado de São Paulo
Do modo como está, a transação paulista repete o modelo rechaçado pelo CNJ Segundo o Conselho Nacional de Justiça1 (CNJ), as
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A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de ‘ganhos eventuais’
Nova interpretação da Receita pode ampliar cobrança de contribuições previdenciárias e gerar insegurança jurídica para empresas A Solução de Consulta
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Saúde mental no trabalho: O que muda com a atualização da NR-1
A atualização da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional,
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O Estado é responsável pelo custo da plataforma da reforma tributária
A possível cobrança pelo acesso ao novo sistema fiscal pode se tornar um entrave para a digitalização da economia Se
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Bitcoin não é um simples bem incorpóreo e não pertence à tradição jurídica dos direitos reais
Com o avanço das tecnologias de registro distribuído e da criptoeconomia, o direito tem sido desafiado a reinterpretar conceitos tradicionais
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Dividendos desproporcionais e ITCMD
Mudanças legislativas e decisões judiciais reacendem o debate sobre a tributação na distribuição de lucrosTem-se observado uma grande discussão sobre
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Reforma tributária e sua inadiável lição de casa
Vale a pena manter a estrutura operacional adotada atualmente? A forma como as empresas organizaram suas operações no Brasil nas
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Cenário de incertezas impõe desafios e oportunidades ao agro
Escassez de crédito, juros elevados, inflação acima da meta e concorrência internacional são alguns dos desafios O agronegócio brasileiro desempenha um papel
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