Como as práticas de ESG podem ser adotadas em condomínios?
Especialista em direito condominial fala sobre a importância da consciência ambiental, leis e cidadania
Adotar práticas ambientais em condomínios já se tornou realidade. Empreendimento de todos os setores estão inserindo regras com o conceito ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança trazendo benefícios e qualidade de vida aos moradores, funcionários e permitindo a valorização do espaço.
“Mais do que a preservação ambiental, que é o objetivo máximo das práticas, a observância das normas sobre o meio ambiente é imprescindível para que seja evitado passivos financeiros de multas e penalidades ao condomínio, o que pode prejudicar o caixa e a desvalorizar o imóvel”, explica Thiago Badaró, advogado especialista em direito condominial.
A informação é fundamental para a implementação das práticas socioambientais nos condomínios, sendo papel do síndico, em conjunto com a administradora ou corpo diretivo do condomínio a realização de atividades e que objetivem trazer esclarecimentos da importância da preservação ambiental no condomínio, principalmente os possíveis impactos que podem ser causados. “Além disso, o condomínio pode adotar mecanismos normativos para que os moradores respeitem as normas ambientais”, completa Badaró.
Há leis vigentes que obrigam os condomínios a obedecerem às práticas ambientais, a exemplo das Leis Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 /1981) e Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) que prevê a aplicação de penalidades a exemplo de multas.
“Internamente é possível que o condomínio preveja em sua convenção, regimento interno e decisões da assembleia, penalidades para os moradores e, até mesmo o síndico, que realizar práticas em desacordo com a lei e que possa prejudicar o condomínio”, destaca o advogado. Para a coleta seletiva ainda não há uma lei que obrigue todas as modalidades de condomínio a realizarem. Logo a obrigação legal se estende apenas para algumas espécies de condomínios.
“A colaboração da administração do condomínio e a parceria com empresas do ramo de coleta seletiva tem mostrado bons resultados no trabalho de respeito a normas ambientais, ainda sim, a informação e a realização de atividades de conscientização tem sido o melhor caminho para trazer aos moradores de condomínio a importância de práticas de preservação do meio ambiente”, ressalta Thiago.
As mudanças precisam ser adotadas, pois cuidar do meio ambiente favorece a sociedade em geral, trazendo qualidade de vida, incentivando a consciência ambiental, de ética e cidadania.
