Dia Internacional do Combate à Corrupção: quais são os principais pilares para as empresas garantirem a integridade?
A data 9 de dezembro é marcada pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, desde o ano de 2003, quando foi assinado um acordo por países membros da ONU, em uma convenção das Nações Unidas no México. No Brasil, o órgão responsável pelo combate à corrupção é a Controladoria Geral da União (CGU), que inclusive tem um programa chamado Selo Pró-Ética, em parceria com o Instituto Ethos. Trata-se de uma adesão voluntária de empresas que tenham interesse em receber o certificado de que possuem um programa de integridade adequado, após passar por uma auditoria. Dentro desse contexto, quais são os principais pilares de integridade para uma companhia?
De acordo com Cláudio Peixoto, sócio de Financial Advisory da Mazars, empresa de auditoria e consultoria, antes de tudo, é importante entender a diferença entre os conceitos de compliance e integridade. “No Brasil, não são usadas palavras estrangeiras dentro de normas, como na Lei Anticorrupção, por isso não é abordado o tema compliance, que significa seguir a lei. Mas, quando falamos de integridade, tem uma definição mais ampla e completa, que é fazer o correto, sem que a lei exija.”
O executivo explica os três pilares que devem compor um programa de integridade eficaz: “O primeiro passo é o desenho propriamente dito do programa de integridade, e nele engloba a conscientização e o apoio da alta administração, a criação ou atualização do código de ética e demais políticas de integridade, incluindo as políticas de independência, relacionamento com clientes e fornecedores, de conflito de interesses, viagens, despesas e de relacionamento com agentes públicos.”
Peixoto alerta que é importante essas políticas transmitirem exatamente o que é esperado dentro da organização, com comunicação clara, e terem o engajamento das partes interessadas, através de capacitações e treinamentos. São diretrizes que devem estabelecer os limites de atuação de cada colaborador, ou seja, orientar quanto aos padrões de conduta, para evitar problemas no futuro. Além disso, adotar um canal de denúncias, onde os colaboradores possam informar eventuais desvios, contribuiu com a efetividade do programa.
“O segundo pilar é o monitoramento: uma vez que a empresa criou as diretrizes, ela deve monitorar para garantir que o programa esteja funcionando de acordo com o desenhado. E, naturalmente, corrigir as eventuais falhas ou desvios, através do acompanhamento de relatos no canal de denúncias e também da realização de auditorias internas periódicas. Quando é identificado algum desvio, é quando deve aplicar o terceiro pilar, que é a resposta a incidentes”, afirma o executivo da Mazars.
Nesse caso, Peixoto acrescenta que é nesse pilar onde começa a apuração dos fatos, com uma investigação, que pode ser interna ou não. “E, quando o assunto envolve a alta administração ou violação de alguma lei, eu sempre recomendo que a investigação seja conduzida por auditor independente, para não haver conflito de interesses caso o investigado seja o presidente da empresa, por exemplo. É importante até mesmo para preservar a equipe de integridade.”
Quando o relato se refere à violação de alguma lei, seja suspeita de fraude por corrupção, suborno, lavagem de dinheiro, ou qualquer outro crime cometido por um colaborador, por ser mais complexo do que uma prestação de contas, o executivo alerta que é importante também contar com a ajuda de um auditor independente no processo de investigação, para garantir às autoridades que tudo foi feito de forma mais isenta possível.
“Esse último pilar, no tocante à resposta a incidentes, deve incluir ainda as medidas disciplinares que precisam ser tomadas contra os violadores e, principalmente, os ajustes que se fazem necessário para que esse programa de integridade performer melhor e evitar que o problema aconteça novamente no futuro”, declara Peixoto.
Para compreender um pouco mais sobre como os países estão relacionados – às práticas de corrupção, o Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela Transparência Internacional, mostra o desempenho das regiões, seja na evolução ou regresso. No último índice do ano passado, o Brasil teve baixo desempenho, com apenas 38 pontos, em uma escala de 0 a 100, sendo 100 a maior nota. O próprio estudo aponta que o nosso país ficou abaixo da média global, que é de 43 pontos. Ao avaliar por regiões da América Latina, o Brasil está atrás do Chile e da Colômbia e ao lado da Argentina. E o Uruguai é o que se destaca pelas melhores práticas.
“O combate à corrupção deve ser um tema tratado com seriedade, e é importante compreender que o lema é que a iniciativa privada é fundamental para a anticorrupção”, finaliza Peixoto.
