Energia solar fotovoltaica no Minha Casa Minha Vida pode reduzir subsídios em R$ 670 milhões ao ano e fortalecerá a sustentabilidade no Brasil

Segundo análises da ABSOLAR, medida reduz a conta de luz da população de baixa renda, alivia o orçamento dos mais pobres, promove justiça social e acelera a transição energética no País.

Julho de 2023 – A adoção da tecnologia fotovoltaica no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, pode reduzir em R$ 670 milhões ao ano os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que são rateados por todos os consumidores de energia elétrica no Brasil, já em 2023. A partir dos anos seguintes, esta diminuição será ainda maior, segundo cálculos feitos pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e pela Revolusolar, organização sem fins lucrativos que atua com soluções fotovoltaicas para a população de baixa renda em favelas e comunidades do País.

Os cálculos, enviados ao Governo Federal, apresentam cenários comparativos, com e sem a inclusão da energia solar fotovoltaica no programa. Os resultados evidenciam os benefícios da tecnologia fotovoltaica para a população de baixa renda e seus reflexos na redução de custos da CDE, ou seja, beneficiando também os demais consumidores que não possuem energia solar diretamente.

Atualmente, os consumidores de baixa renda já recebem subsídios, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), pagos pelos demais consumidores de energia elétrica via CDE. Com a geração solar de eletricidade no telhado das casas populares, haverá menos energia elétrica consumida da rede a ser paga pelos demais consumidores do setor elétrico. Isso trará uma redução estrutural da CDE, um investimento social que faz sentido para o Governo Federal e que alivia um peso grande em subsídios pagos atualmente pelos demais consumidores brasileiros”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

Na visão da ABSOLAR e da Revolusolar, está havendo ruído de comunicação e confusão sobre o tema da inclusão da energia solar fotovoltaica no programa habitacional, motivo que levou as duas entidades a prepararem um levantamento detalhado esclarecendo o tema para o Governo Federal.

“O tema que está em debate neste momento é o uso da energia solar fotovoltaica, que é a geração de eletricidade limpa, renovável e competitiva, a partir da radiação solar, para ajudar a reduzir sensivelmente a conta de luz dos moradores do programa habitacional. Não há relação com os aquecedores solares para esquentar água do banho, que fizeram parte do programa desde 2009”, explica Sauaia.

A tecnologia fotovoltaica ainda não foi incorporada amplamente no Programa Minha Casa Minha Vida, apenas em casos pontuais, e sempre com sucesso, como no caso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU-SP). O uso da solar fotovoltaica nas casas populares em São Paulo deu tão certo que a tecnologia passou a ser utilizada em todas as novas habitações de interesse sociais entregues no estado.

Por sua vez, a inclusão da tecnologia no programa habitacional do Governo Federal reduzirá a conta de luz da população de baixa renda, aliviará o orçamento dos mais pobres, promoverá justiça social e ainda acelerará a transição energética no Brasil. “Cada real que uma família de baixa renda deixa de gastar com conta de luz no final do mês é um real a mais que terá no seu bolso para melhorar sua alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida. Por isso, a inclusão da energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa Minha Vida é fundamental e conta com forte apoio da sociedade”, ressalta Sauaia.

Em relação à geração de excedentes para venda de energia elétrica, principal ponto de controvérsia no setor elétrico, a ABSOLAR avalia que não é necessário superdimensionar os sistemas fotovoltaicos do programa habitacional, para vender excedente de energia elétrica. “Esse ponto não é necessário. Não precisa gerar mais eletricidade do que as pessoas vão usar. Isso aumentaria os custos do programa habitacional e diminuiria seu impacto social. Basta dimensionar o sistema para reduzir as contas de luz em até 85%, o que não gera custo nenhum para a sociedade, pelo contrário, reduz custos”, defende Sauaia.

Na visão da ABSOLAR, a medida está em total sintonia com os esforços do Governo Federal em prol de uma transição energética justa no Brasil e do combate às mudanças climáticas, dado que fortalece e democratiza o uso de fontes renováveis de geração de energia elétrica no País.

“Portanto, a inclusão da energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida irá trazer inúmeros benefícios à população de baixa renda, incluindo, economia e aumento do poder aquisitivo da população menos favorecida, redução na inadimplência das prestações do imóvel e conta de eletricidade, geração de emprego e renda, fortalecimento da cadeia produtiva e aquecimento da economia, redução de impactos ambientais e conscientização da população”, conclui Sauaia.