Entidades de Telecomunicações do Brasil divulgam manifesto sobre nova regulamentação de compartilhamento de postes

Entidades reconheceram os esforços da ANEEL e da ANATEL na busca por soluções que ajudem a regulamentar o compartilhamento de postes no país, mas alertam para situações que podem prejudicar o processo

As entidades do segmento de telecomunicações do Brasil divulgaram, nesta segunda-feira (23 de outubro) um manifesto no qual reconhecem e apoiam as agências reguladoras em sua busca por soluções que ajudem a regulamentar o uso de infraestruturas compartilhadas no país, mas ponderam que a proposta de minuta contempla pontos que podem prejudicar e até invializar o sucesso da nova regulamentação. Assinam o texto Abrint, Associação Neo, Conexis, TelComp e Via Neutra, que endereçaram o texto aos representantes da ANEEL e da ANATEL.

As Associações se manifestam novamente nos autos, reconhecendo o esforço de ambas as Agências, mas fazem questão de, às vésperas do julgamento dos processos, expressar pontos de preocupação com a minuta que está sendo posta para deliberação pelo Conselho Diretor da ANATEL e pela Diretoria Colegiada da ANEEL.

Entre as situações sensíveis do projeto estão a permissão de que haja possibilidade da cessionária, Exploradora de Espaços em Infraestrutura, também atuar como uma operadora de infraestrutura e que instale redes próprias para oferta comercial de compartilhamento ao mercado, o que caracteriza conflito de interesse intransponível e que coloca em risco o modelo desde seu nascimento (art. 4º), na avaliação das signatárias.

A precificação também é outro ponto sensível da proposta para os dois setores, já que deixa brecha para cobrança duplicada dos pontos de fixação e a possibilidade de cobrança adicional por equipamentos, caixas de emenda, reservas técnicas e outros itens fixados em Espaços em Infraestrutura. Por fim, outro ponto a ser revisto, na avaliação das Associações, é a regularização do passivo da ocupação desordenada dos postes, que deve ser adequadamente dimensionada pelas Agências, conferindo maior equilíbrio entre os setores.

As entidades signatárias do documento também afirmaram estar confiantes de que “esta manifestação consensual e ponderada de todos os agentes do setor de telecomunicações sensibilize os reguladores na busca pelos necessários aprimoramentos na minuta apresentada”.

A íntegra do documento pode ser conferida neste Link.