Estratégia Nacional de Bioeconomia é lançada pelo Governo Federal
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo Federal publicou, em 6 de junho de 2024, o Decreto nº 12.044/2024, instituindo a Estratégia Nacional de Bioeconomia. Este decreto visa coordenar e implementar políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor da bioeconomia em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia possui um eixo dedicado exclusivamente à bioeconomia e sistemas agroalimentares. O objetivo principal é fomentar atividades econômicas produtivas sustentáveis, promovendo a descarbonização, a agricultura regenerativa e a bio industrialização.
Viviane Kunisawa, sócia da Daniel Advogados e especialista em Direito Regulatório, com foco em Life Science e Agronegócio, comentou sobre a importância desta nova estratégia. “A Estratégia Nacional de Bioeconomia é um avanço significativo para o Brasil. O decreto estabelece um modelo de desenvolvimento produtivo e econômico que se baseia na utilização sustentável da nossa biodiversidade, algo que é essencial para a conservação dos nossos recursos naturais”, afirma.
O decreto define “bioeconomia” como um modelo de desenvolvimento produtivo e econômico que gera produtos, processos e serviços de maneira eficiente, utilizando a biodiversidade de forma sustentável, regenerativa e conservadora. Esse modelo é guiado por conhecimentos científicos e tradicionais, bem como inovações tecnológicas, visando agregar valor, gerar trabalho e renda, e promover a sustentabilidade e o equilíbrio climático.
“A estratégia visa incentivar negócios que promovam o uso sustentável e a valorização da biodiversidade”, explica Viviane. “Isso inclui descarbonizar os processos produtivos, estimular a agricultura regenerativa e expandir o ambiente de inovação baseado nos ativos da biodiversidade, produção agrícola e florestal, e capacidades industriais instaladas. É um plano ambicioso que, se implementado corretamente, pode transformar o Brasil em um líder global em bioeconomia”.
A implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia será realizada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, com o apoio do Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia. Este plano estabelecerá recursos, ações, responsabilidades, metas e indicadores para o desenvolvimento da bioeconomia. A Comissão Nacional de Bioeconomia, instância de governança da Estratégia, será instituída em até 30 dias após a publicação do decreto, com o plano a ser elaborado em até 60 dias após a instituição da comissão.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia também está alinhada com a legislação nacional que regula o uso sustentável da biodiversidade brasileira, como o Marco Legal da Biodiversidade – Lei nº 13.123/2015. Este marco normativo protege os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, permitindo ao mesmo tempo, a utilização racional dos recursos ambientais.
“A conservação da biodiversidade é essencial e está no cerne da Estratégia Nacional de Bioeconomia,” enfatiza a sócia. “O Brasil possui uma legislação robusta que protege nossos recursos naturais e promove um uso sustentável e inovador da nossa rica biodiversidade”.
Desde 1993, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) busca promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, com metas atualizadas em 2022 através do Marco Global da Biodiversidade, a serem alcançadas até 2030.
Entre as vertentes da Estratégia, destaca-se o estímulo à agricultura regenerativa que, por sua vez, se coaduna com o desenvolvimento do mercado de bioinsumos e o seu Programa Nacional instituído pelo Decreto nº 10.375/2020 e coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O Programa Nacional de Bioinsumos visa estimular inovações na agropecuária e produção aquícola nacional, englobando pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e startups.
“Os bioinsumos são um dos pilares desta estratégia”, afirma a advogada. “Eles têm o potencial de reduzir a dependência de insumos importados, contribuindo para a sustentabilidade da agricultura com vantagens econômicas, ambientais e sociais. Em 2023, o Brasil já liderava o uso de defensivos biológicos, bioestimulantes e biofertilizantes, com a maior parte das lavouras utilizando algum tipo de biodefensivo”, completa.
A publicação da Estratégia Nacional de Bioeconomia representa um marco importante na história ambiental e econômica do Brasil. Com um planejamento robusto e a colaboração de diversos setores, o país tem a oportunidade de se destacar globalmente como um líder em sustentabilidade e inovação. “A implementação eficaz desta estratégia é essencial para alcançar os objetivos propostos e promover um futuro mais verde e próspero para todos,” conclui Viviane.
FONTE: Viviane Kunisawa, sócia da Daniel Advogados e especialista em Direito Regulatório, com foco em Life Science e Agronegócio
