Inclusão de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação dos EUA pode facilitar vistos de brasileiros

Nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que pessoas com cidadania portuguesa obtenham o visto de negócios E2

A decisão do Congresso dos Estados Unidos de incluir Portugal na lista de países que integram o Tratado de Comércio e Navegação pode facilitar a obtenção do visto norte-americano E2 para brasileiros que possuem cidadania portuguesa e facilitar a obtenção de vistos. A nova legislação, aprovada no fim do ano passado, possibilita que cidadãos portugueses obtenham o visto de negócios e abrange cerca de 400 mil brasileiros que têm a cidadania portuguesa.

“Essa é uma novidade que está sendo muito comentada recentemente. O visto E2 é destinado a investidores de países que integram o Tratado de Comércio e Navegação. É um visto que oferece a possibilidade do estrangeiro morar nos EUA com a família, cônjuge, filhos e enteados solteiros de até 21 anos, enquanto os negócios estão em atividade em solo americano”, explica o advogado, especialista em Direito Internacional, consultor de imigração e sócio da Leão Group, Leonardo Leão. O Brasil não está incluído entre os países que fazem parte do Tratado.

Leão detalha que o E2 é um pedido de visto de trabalho em que a pessoa obtém o direito de trabalhar em solo americano em um negócio no qual aplicou investimento pessoal. Mas esse direito só vale para cidadãos de países que fazem parte do Tratado. “Alguns países sul-americanos integram o Tratado, o Brasil não. Na Europa, quase todos os países têm esse acordo com os EUA e Portugal ainda estava fora. A novidade é Portugal ser incluído na lista dos países elegíveis para o E2”, diz o especialista

Leão alerta que o interessado em obter o visto E2 precisa investir dinheiro pessoal. “Os recursos não podem vir de uma empresa. O investidor tem ainda que ocupar uma função gerencial, diretiva ou executiva no negócio no qual está investindo, pode ser dono ou gerente. O que é interessante é que temos casos de investimentos na faixa de US$ 80 mil e US$ 90 mil. A título de comparação, o EB5, outro visto de investidor, por exemplo, exige investimento na casa de US$ 1 milhão”, aponta.  

Para brasileiros com cidadania portuguesa, a novidade pode representar uma nova perspectiva de vida e de trabalho. “A economia portuguesa hoje não é o melhor cenário para empreender, sugiro levar investimento para os Estados Unidos, que tem um ambiente empreendedor mais favorável e você pode aumentar demais sua capacidade de lucro e de geração de divisas”, afirma Leão. 

O E2 é concedido por cinco anos e pode ser renovado indefinidamente a cada cinco anos, enquanto o negócio está operando, gerando emprego e tributos. “O investidor precisa comprovar que fez investimento sob risco, demonstrar que o investimento foi efetivamente aplicado no negócio. Se ele está abrindo um restaurante, precisa comprovar que já usou o dinheiro para comprar mesas, cadeiras, cubas, cozinha industrial, alugou espaço, fez obra nesse espaço”, explica o especialista.

Leão esclarece que é preciso primeiramente fazer o investimento e então buscar o visto. Não é possível pedir o visto antes de investir. Trata-se de uma troca. Em troca de você investir nos EUA, gerar empregos e tributos, os EUA vão conceder a permissão para você trabalhar e fazer o negócio se desenvolver no país. Também não pode ser um investimento marginal, apenas para sua subsistência da sua família. Precisa gerar empregos e tributos”, alega.

O E2 não leva diretamente ao greencard, acrescenta Leão. “É um visto de não imigrante, temporário, renovado de cinco e cinco anos. Filhos maiores de 21 anos não podem depender do E2 porque completaram a maioridade. Mesmo assim, é uma importante possibilidade de imigração para os Estados Unidos”, diz. 

Sobre Leonardo Leão 

É especialista em Direito Internacional, advogado, fundador, CEO e consultor de imigração e negócios internacionais da Leão Group. Mestre em Direito pela University of Miami School of Law, com especialização na University of Miami Division of Continuing & International Education. É pós-graduado em Direito Empresarial e Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Possui MBA pela Massachusetts Institute of Business. Tem um vasto conhecimento e histórico comprovado de mais de 15 anos fornecendo conselhos indispensáveis aos clientes que buscam orientações em relação a internacionalização de carreiras e negócios.

Sobre a Leão Group

Mais do que um escritório de consultoria jurídica, que auxilia os clientes na conquista de vistos, a empresa Leão Group tem como responsabilidade estar perto dessas pessoas desde o início, participando de todo processo, contribuindo para realizar projetos de vida com expertise e uma equipe de especialistas na área. A Leão Group está há 10 anos no mercado e conquistou mais de 90% de aprovação dos vistos solicitados. Foi criada pelo advogado Leonardo Leão para oferecer um trabalho que incentiva estrangeiros a investirem no sonho de morar nos EUA, conquistarem liberdade e qualidade de vida, dentro da lei. 

Hoje a empresa é uma das maiores no ramo de imigração registrada nos EUA, com sede no estado da Flórida. Atualmente possui escritórios e advogados correspondentes em diversas partes do mundo, como Orlando, Boca Raton, Rio de Janeiro e Fortaleza.