Lei da Liberdade Econômica (LLE) foi aprovada em 18,45% dos municípios brasileiros segundo levantamento do projeto Liberdade Para Trabalhar
Situação preocupante em São Paulo contrasta com destaque de Minas Gerais e liderança do Rio Grande do Sul na aprovação da LLE pelos municípios brasileiros.
A Lei de Liberdade Econômica (LLE) foi aprovada em setembro de 2019 no Brasil para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas. Entre as medidas implantadas pela LLE destaca-se a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. No entanto, os dados do projeto Liberdade Para Trabalhar realizado pelo ILISP – Instituto Liberal de São Paulo revelam que há uma grande disparidade na aprovação da LLE em todo o país.
De acordo com os dados, a situação de São Paulo é preocupante, onde apenas 8,33% dos 504 municípios mapeados aprovaram a LLE. Em contrapartida, o estado de Minas Gerais se destacou em número absoluto, com 265 cidades que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica dos 624 municípios mapeados. Já o Rio Grande do Sul foi o estado com o maior percentual de cidades que aprovaram a LLE (58,0%), seguido por Santa Catarina (54,2%), Espírito Santo (49,3%) e Minas Gerais (42,5%).
O levantamento também demonstrou que, de acordo com os índices de aprovação da LLE, somente Rondônia tem um índice de aprovação superior a 10% nas regiões Norte e Nordeste. Todos os demais estados destas regiões apresentam índices abaixo de 10% de cidades que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica.
No nível estadual, 12 estados ainda não aprovaram uma Lei de Liberdade Econômica, sendo que 11 destes estão nas regiões Norte e Nordeste. “Até o momento, 797 cidades e 14 estados aprovaram um Decreto ou Lei de Liberdade Econômica, o que representa 18,45% das cidades mapeadas e 53,8% dos estados. A aprovação da Lei de Liberdade Econômica pelos estados e municípios é fundamental para reduzir a burocracia e fomentar a atividade empresarial em nível local, logo, é extremamente importante que mais cidades e estados aprovem a Lei de Liberdade Econômica o quanto antes”, comenta Marcelo Faria, CEO do ILISP, sobre a importância da participação das cidades na aprovação da LLE.
Dispensa de alvarás
Antes da aprovação da LLE, muitas atividades exigiam a concessão de alvarás e licenças de diversos órgãos regulatórios, o que tornava o processo de abertura e funcionamento de empresas muito burocrático e caro. Com a nova lei, atividades consideradas de baixo risco como pequenos comércios, bares e salões de beleza foram dispensadas dessa obrigação, tornando o processo mais simples e ágil.
A dispensa de alvarás para atividades de baixo risco tem sido vista como uma medida positiva para estimular a atividade econômica no país, atendendo os custos e tempo necessário para abrir e manter um negócio. Além disso, a medida também é vista como uma forma de incentivar a formalização de empresas, já que muitas atividades informais podem se tornar legais com menos burocracia.
“A LLE e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco representam uma mudança significativa no ambiente de negócios do Brasil, simplificando os processos e estimulando a atividade econômica. De acordo com um estudo feito por nós em parceria com o Instituto Millenium usando dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as cidades que implantaram a Lei tiveram um aumento médio de 40% na geração de novos empregos. Esse resultado positivo demonstra que a aprovação da LLE tem sido uma importante ferramenta para ampliar desenvolvimento econômico local, incentivando a criação de novos empregos”, pontuou Marcelo.
Influência direta do projeto Liberdade para Trabalhar
A Lei de Liberdade Econômica (LLE) federal foi aprovada em 2019 para desburocratizar e facilitar a abertura e a operação de empresas no país. Desde o lançamento do projeto Liberdade para Trabalhar, em 28 de junho de 2022, mais de 50 cidades aprovaram a LLE graças ao projeto e seus parceiros, aumentando a liberdade para trabalhar de mais de 2,3 milhões de pessoas. A lista completa está disponível no site do projeto.
Um dos destaques das cidades que aprovaram a lei graças ao projeto é Boa Vista, capital de Roraima. “O secretário de desenvolvimento de Boa Vista esteve no lançamento do projeto, realizado no Senado Federal; nos reunimos posteriormente e duas semanas depois a cidade dispensou 297 atividades da necessidade de alvará. Entretanto, não pararam por aí. Em janeiro deste ano, a cidade ampliou o número de atividades dispensadas para 940, beneficiando 436 mil pessoas e tornando-se a capital com maior liberdade para trabalhar do Brasil”, concluiu Marcelo.
Sobre o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP)
O projeto Liberdade para Trabalhar é uma iniciativa do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, think-tank liberal criado em 2014 para tornar o Brasil um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. O estudo foi feito com base em informações oficiais dos estados e municípios. O instituto também atua junto a estados e municípios para ampliar a aprovação da Lei de Liberdade Econômica em todo o país.
