A Associação dos Advogados (AASP) realiza na terça-feira, 17/6, às 16h, webinar gratuito sobre o tema: Benefícios previdenciários por incapacidade e rural. Os benefícios por incapacidade têm por objetivo manter a dignidade da pessoa humana, garantindo ao segurado o sustento de sua família até o retorno de sua capacidade laboral. A Lei n.º 8.213/91, inspirada no artigo 7.º da Constituição Federal, concedeu aos empregados rurais os mesmos benefícios até então conferidos aos trabalhadores urbanos.
Portanto, à luz do inciso I do artigo 18 da Lei previdenciária em epígrafe, referidos trabalhadores rurais fazem jus aos seguintes benefícios, atendidas as condições impostas pela mesma lei: Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade; Salário-família; Salário-maternidade; Pensão por morte e Auxílio-reclusão. O segurado especial rural não possui pretensão de contribuições, somente precisa comprovar o exercício de atividade rural por doze meses antes do início da incapacidade, e o valor do auxílio-doença para o segurado especial rural será de um salário mínimo. Para debater tema tão especial e abrangente, a Associação dos Advogados convidou advogados e professores: Juliano Barra, Luci Mara Carlesse, Patrícia Bonetti e Theodoro Agostinho.
Inscrições gratuitas: mla.bs/91cc1970 Fonte: AASP