Constitucional
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ABAT apura impactos do STF nas empresas e mostra quais são dia 29/07, 17h
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária apurou impactos das recentes decisões do STF em temas tributários na gestão de processos e vai mostrar quais são em duas apresentações que acontecerão no encontro do Comitê…
Reforma Tributária trará pouco alívio aos mais pobres
Reforma Tributária trará pouco alívio aos mais pobresAumento das alíquotas do IR para quem ganha mais não foi considerado A reforma tributária ( PL 2.337/21 ) em avaliação na Câmara dos Deputados continua a causar divergências.
A relevância da mediação e da arbitragem para a previdência privada
*Por Ana Paula Oriola De Raeffray e Lygia Avena Há efetiva possibilidade de que a previdência privada alcance um crescimento exponencial no Brasil.
Conselheira do IPAM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados
Juíza Valéria Lagastra debaterá o Projeto de Lei nº 533/2019 que pretende modificar artigo do Código de Processo Civil A juíza Valéria Lagastra, conselheira do Instituto Paulista de Magistrados - IPAM e responsável pela 2ª Vara da…
iFood começa a contribuir para a seguridade social na Colômbia
Francine Vilhena de Souza Meira* O iFood, empresa brasileira de entregas por aplicativo, começou a contribuir para a seguridade social e fornecer seguro contra acidentes para seus entregadores na Colômbia.
Reforma tributária exige reforma ética
Ricardo Viveiros* O Sistema Tributário Nacional foi instituído com a publicação da Emenda Constitucional nº 18 de 1965 à Constituição criada em 1946, momento que gerou a última grande Reforma Tributária no Brasil.
Efeitos do indeferimento de benefícios previdenciários
Por Wagner Balera O INSS é useiro e vezeiro em negar benefícios.
Obra analisa limites do legislador e proteção ao legítimo direito do cidadão
Livro recém lançado aborda aspectos da segurança jurídica e princípio constitucional A Edições Câmara - a Editora da Câmara dos Deputados - acaba de lançar a edição impressa do Livro "Princípio da Proteção da Confiança Legítima - Limite…
Home office: a pressão e as inusitadas ações trabalhistas
Funcionário de 62 anos pede à Justiça para voltar a trabalhar presencialmente; empresas devem se engajar no apoio a colaboradores em home officeJulho, 2021 - Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo…
Proposta do governo aumenta imposto sobre trabalho e desrespeita princípio constitucional
Tributaristas criticam PL, que sofre pressão da sociedade e deve ter texto revisto Pouco tempo após o governo protocolar na Câmara o Projeto de Lei (PL) 2337/21, com a segunda fase da proposta da Reforma Tributária, empresários e…
Diferencial de alíquotas e a nova guerra fiscal do ICMS
Entenda a discussão em torno da cobrança do Difal e uma recente decisão do STF que tem peso decisivo neste debate Imbróglios em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são exatamente uma novidade dentro…
LGPD e o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
O mundo digital já é uma realidade e, cada vez mais, as informações pessoais (nome, endereço, número de telefone, números de documentos oficiais), bem como os interesses pessoais (roupas, música, cinema, comida) são armazenados,…
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