Recuperação Judicial
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Direito de Inovar, O Marco Legal das Startups
Por Fernando Abel Evangelista No final da década de 1990, início dos anos 2000, a expressão de língua inglesa startup começou a se popularizar, relacionada a pequenas empresas iniciadas por jovens visionários e quase sempre ligadas à…
Lei do Superendividamento: Lacunas e novos desafios na concessão de crédito
*Por Julia Vieira de Castro Lins e **Renata Belmonte Na última semana foi publicada a Lei 14.181/21, que altera dispositivos importantes do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, com vistas a prevenir e dar tratamento ao…
Home office: a pressão e as inusitadas ações trabalhistas
Funcionário de 62 anos pede à Justiça para voltar a trabalhar presencialmente; empresas devem se engajar no apoio a colaboradores em home officeJulho, 2021 - Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo…
Execução fiscal não pode inviabilizar plano de recuperação judicial da empresa
Apesar de autorizar Fisco a cobrar cerca de R$ 170 bilhões de tributos, recente decisão do STJ assegura poder de controle ao juiz da recuperação judicial.
Lei do Superendividamento é sancionada
Na sexta-feira passada, 02 de julho, foi sancionada e entrou em vigor a Lei 14.181/21, conhecida como "Lei do Superendividamento." A referida normativa, que estava em discussão há anos, incluiu, no Código de Defesa do Consumidor, regras…
Melhorias na Falência
Por Samuel Baeta Pópoli (s.popoli@rochaleiteadvogados.com.br) * A Lei nº 14.112/2021, em vigor desde janeiro, contemplou importantes inovações no processo falimentar, fruto de aperfeiçoamento ao longo dos mais de 15 anos de vigência da…
Assinatura de TAC e suas implicações legais
Por Jayme Petra de Mello Neto Não há como negar que a pandemia gerou uma crise jamais vista em nossa história.
Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais
O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada Após anos de espera, foi publicada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Revisão das locações em shoppings centers devido à pandemia
Há mais de um ano o mundo sofre com os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, e é inegável que a doença gerou reflexos catastróficos, atingindo financeiramente muitas pessoas e empresas.
Comércio na pandemia: existem caminhos para evitar a falência?
Em meio às mudanças de bandeira e às medidas restritivas para controlar os números alarmantes da Covid-19, o setor comercial luta para evitar a falência.
FALECIMENTO DO SÓCIO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA
É PRECISO PENSAR TAMBÉM NAS REGRAS PARA A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do…
Webinar gratuito “Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas”
A Associação ds Advogados (AASP) promove no dia 28/6, às 19 horas, o webinar gratuito Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas.
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