Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ
O governo do Estado de São Paulo lançou a iniciativa de autorregularização dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Reforma Tributária
Reforma tributária e novas regras para ITBI e IPTU: impactos e controvérsias
Novo modelo de tributação traz maior discricionariedade para municípios Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar
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Reforma Tributária e o Impacto nos Contratos Privados
Natália de Oliveira Souza Yonashiro(*) Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões
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Desafios da reforma para o contencioso tributário
Embora traga simplificação, mudança revela fragilidades que precisam ser sanadas para garantir sua efetividade A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo
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Taxação de dividendos no Brasil: o retorno de um velho debate com novos desafios
Embora traga alinhamento à OCDE, revogação da isenção pode desestimular investimentos A tributação de dividendos no contexto global constitui componente crucial do
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Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção
Implementação do IBS e da CBS trará impactos significativos para os setores, que demandam regulamentação específica Aprovada por meio da Emenda
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Mudança no ITCMD enfrenta resistência de estados e afeta planejamento sucessório
SP e MG ainda não adotaram alíquotas progressivas para o ITCMD, como prevê a reforma tributária, e contribuintes enfrentam insegurança
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A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de ‘ganhos eventuais’
Nova interpretação da Receita pode ampliar cobrança de contribuições previdenciárias e gerar insegurança jurídica para empresas A Solução de Consulta
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Reforma tributária traz novos paradigmas sobre procedimentos de fiscalização tributária
Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal
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O Estado é responsável pelo custo da plataforma da reforma tributária
A possível cobrança pelo acesso ao novo sistema fiscal pode se tornar um entrave para a digitalização da economia Se
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