STF/STJ
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Demissão por WhatsApp é válida, mas pode gerar briga judicial entre patrão e empregado
A utilização de aplicativos como ferramenta de comunicação dentro das empresas é uma realidade que foi potencializada com o regime de home office na pandemia.
ABAT apura impactos do STF nas empresas e mostra quais são dia 29/07, 17h
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária apurou impactos das recentes decisões do STF em temas tributários na gestão de processos e vai mostrar quais são em duas apresentações que acontecerão no encontro do Comitê…
A relevância da mediação e da arbitragem para a previdência privada
*Por Ana Paula Oriola De Raeffray e Lygia Avena Há efetiva possibilidade de que a previdência privada alcance um crescimento exponencial no Brasil.
Execução fiscal não pode inviabilizar plano de recuperação judicial da empresa
Apesar de autorizar Fisco a cobrar cerca de R$ 170 bilhões de tributos, recente decisão do STJ assegura poder de controle ao juiz da recuperação judicial.
STJ define que Código Florestal é aplicável para margens de rios e córregos em áreas urbanas
Rebeca Stefanini, Henrique Araújo e Isabella Pollari* No julgamento do Tema 1.010, que aconteceu em 28 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a divergência entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano…
Diferencial de alíquotas e a nova guerra fiscal do ICMS
Entenda a discussão em torno da cobrança do Difal e uma recente decisão do STF que tem peso decisivo neste debate Imbróglios em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são exatamente uma novidade dentro…
STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva
A ampliação dos direitos de crianças e pessoas com deficiência permanecerem sob cuidados de mães, pais ou responsáveis que estejam sob prisão preventiva é foco de discussão no Supremo Tribunal Federal.
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por Dr.
PEC da Reforma Política pode representar retrocesso para a cota de candidaturas femininas, afirma professora da FGV Direito Rio
Ligia Fabris é uma das coautoras da Nota Técnica Nº 1 do Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política sobre a reserva de um mínimo de 15% de assentos para mulheres Coordenadora do Programa Diversidade da Escola de Direito do Rio de…
‘História brasileira com voto em papel é trágica’, diz Luís Roberto Barroso
Em simpósio do IMPA, presidente do TSE volta a defender semipresidencialismo no Brasil em 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a criticar,…
Brasileiro busca cada vez mais a Justiça para ter acesso aos benefícios do INSS
A aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2019 e a dificuldade ao acesso de diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram crescer o número de ações na Justiça.
Evento 100% digital: “Balanço dos 5 anos de vigência do CPC/2015: uma análise da jurisprudência do STJ e dos demais tribunais”
A Associação dos Advogados de São Paulo-AASP promove nos dias 6 (terça-feira) e 8/7 (quinta-feira), às 19h, o evento 100% digital “Balanço dos 5 anos de vigência do CPC/2015: uma análise da jurisprudência do STJ e dos demais tribunais”.
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