Consumidor
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Exigir valor mínimo para pagamento com cartão é proibido
Procon-SP lembra que a prática é abusiva; estabelecimentos só devem cobrar pelo que foi solicitado e consumido Apesar de alguns estabelecimentos ainda exigirem um valor mínimo para aceitarem o pagamento mediante cartão - seja de crédito…
Webinar sobre superendividamento é promovido pela AASP
Na próxima quinta-feira (22), às 16h30 a AASP, promove o Webinar "A Lei n° 14.181/2021 - Prevenção e tratamento do superendividamento" que pretende esclarecer as principais alterações e suas consequênciasSão Paulo, 19 de julho de 2021 -…
Evento 100% digital “Pandemia e os limites quanto às deliberações condominiais”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove amanhã, terça-feira, dia 20/7, às 19 horas, o evento 100% digital “Pandemia e os limites quanto às deliberações condominiais”.
Conselheira do IPAM participará de audiência pública na Câmara dos Deputados
Juíza Valéria Lagastra debaterá o Projeto de Lei nº 533/2019 que pretende modificar artigo do Código de Processo Civil A juíza Valéria Lagastra, conselheira do Instituto Paulista de Magistrados - IPAM e responsável pela 2ª Vara da…
Lei do Superendividamento: Lacunas e novos desafios na concessão de crédito
*Por Julia Vieira de Castro Lins e **Renata Belmonte Na última semana foi publicada a Lei 14.181/21, que altera dispositivos importantes do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, com vistas a prevenir e dar tratamento ao…
Como se prevenir com a utilização do PIX
utilização das novas tecnologias disponíveis, existem muitos brasileiros que ainda preferem fazer seus depósitos, ou transferências, levando o dinheiro direto para o caixa na agência bancária, ou a um dos terminais automáticos, ou…
Lei do Superendividamento é sancionada
Na sexta-feira passada, 02 de julho, foi sancionada e entrou em vigor a Lei 14.181/21, conhecida como "Lei do Superendividamento." A referida normativa, que estava em discussão há anos, incluiu, no Código de Defesa do Consumidor, regras…
Golpe do delivery: justiça manda banco suspender cobrança indevida
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana concedeu, em tutela de urgência, a suspensão de cobrança de valores na fatura de cartão de crédito de um cliente, vítima do "golpe do delivery" na empresa Rappi.
Lei contra o superendividamento é sancionada: crédito mais responsável
Prevenção ao endividamento e proibição de oferta enganosa e pressão sobre consumidor ganham destaque A Presidência da República sancionou dia 1º de julho a Lei 14.181/21, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do…
Open Banking: quão próximos estamos dessa realidade no Brasil
Como o novo modelo de negócios pode impactar diretamente bancos e consumidores - inclusive juridicamente Open Banking, na tradução literal do inglês, significa “Banco Aberto”, também denominado Sistema Financeiro Aberto.
Lei do superendividamento resgata dignidade
Para Leandro Nava, da área de Direito do Consumidor, cidadão poderá negociar e recuperar crédito Uma dívida pode ser paga e resolvida, mas nem sempre isso é possível.
Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro
por Cauê Yaegashi, advogado especialista em Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor.
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