TST altera sistemática para processamento de recursos de revista
Ao final de novembro de 2024, o Pleno do Tribunal Superior Trabalho (TST) republicou a instrução normativa que regulamenta o
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TST adota nova lei de correção monetária para a Justiça do Trabalho
Por enquanto, aplicação da nova legislação não deve trazer impacto financeiro para as empresas A Subseção I de Dissídios Individuais
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TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre
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A Importância de uma Apuração Assertiva dos Cálculos em Processos de Indenização
Nos últimos tempos, a questão das indenizações tem sido um tópico sensível que sobrecarregou os tribunais. Danos morais, materiais e
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Justiça do Trabalho pacifica entendimento de que incidência das horas extras habituais no cálculo do RSR repercutem nas parcelas de natureza salarial
Ao julgar o Incidente de Recurso Repetitivo “IRR” que versa sobre a integração das horas extras prestadas de forma habitual
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Informativo | Trabalhista | TST decide acerca de reflexos sobre repouso semanal remunerado
Em recente decisão, o pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) que prevê que a remuneração pelo repouso
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Motoristas de aplicativo: autônomos ou empregados? Entenda como a Justiça do Trabalho tem tratado o tema
Atualmente, com o avanço da tecnologia, a mobilidade urbana foi transformada pela inserção de plataformas que proporcionam o ágil e
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TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12×36 em ambiente insalubre
Em Decisão proferida nos autos do RR-789-42.2018.5.23.0021[1], a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando a tese fixada pelo
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Principais direitos dos trabalhadores temporários
Com a retomada das atividades econômicas após a redução dos efeitos da pandemia gerada pelo COVID-19, bem como pela proximidade
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Viúva de marinheiro desaparecido há 46 anos não obtém indenização na Justiça do Trabalho
A 6ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a prescrição em processo da viúva de um marinheiro desaparecido em 1976
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