Reforma tributária aumentará a base de cálculo de outros tributos?
Quais os impactos de IBS/CBS e IS nos tributos a serem substituídos (IPI, ICMS, ISS e IOF-Seguros) durante a transição?
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Reforma tributária e a transformação digital
Mudança unifica regras e busca segurança jurídica na tributação de plataformas, criptoativos e serviços digitais A economia digital envolve uma
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ICMS sobre transferências: solução ou dissolução?
Créditos do imposto ainda geram insegurança jurídica afetando a isonomia e a concorrênciaHistoricamente, contribuintes e Autoridades Fiscais discordam sobre a
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Tema 1273/STJ: o fim do mandado de segurança em matéria tributária?
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, no rito dos recursos repetitivos, controvérsia envolvendo o marco inicial
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Desafios do federalismo fiscal na Reforma Tributária
A despeito de seu pouco tempo de vida, a tão aguardada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional n.º 132, de
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Loja on-line Shopee e obrigações fiscais
Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico. Com o
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