STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de
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Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza
O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
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Desafios do federalismo fiscal na Reforma Tributária
A despeito de seu pouco tempo de vida, a tão aguardada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional n.º 132, de
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Loja on-line Shopee e obrigações fiscais
Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico. Com o
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Petrobras é responsável por mais de 10% do ICMS arrecadado em São Paulo em 2023
Arrecadação, de R$ 21 bilhões, foi a maior dentre as 27 Unidades Federativas do Brasil. No pagamento de tributos municipais,
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Nova Guerra fiscal de ICMS traz insegurança jurídica ao agronegócio
Por: Leilane Pereira/Martinelli*A questão envolvendo débitos e créditos de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
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STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor
*Leandro NagliateA grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o “total a pagar” quando a conta de energia elétrica chega.
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Reforma tributária e o agronegócio
*Por Angelo Ambrizzi No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Segundo dados do Centro de Estudos
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Impacto da reforma tributária nos combustíveis ainda é incerto, avaliam especialistas
Setor teve 13 mudanças nos impostos desde março de 2021; pandemia e guerra na Ucrânia colaboraram para a instabilidade O
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Reforma não foi a causa do aumento do ICMS e carga tributária pode subir mais
Temor com perdas na arrecadação fez com que governadores subissem a alíquota do ICMS Dez Estados e mais o Distrito
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