Marco Civil da Internet
Últimas notícias
(sem título)
Benedita de Fátima Delbono Murilo Rezende dos Santos As opiniões voláteis são de importância ímpar aos direitos humanos, em especial, ao direito da personalidade e é uma questão social de relevância, pois, conforme Farias* (2019),…
Opiniões voláteis, fake news e os reflexos juridicos
Benedita de Fátima Delbono Murilo Rezende dos Santos As opiniões voláteis são de importância ímpar aos direitos humanos, em especial, ao direito da personalidade e é uma questão social de relevância, pois, conforme Farias* (2019),…
Ministério Público reitera o pedido de suspensão imediata da nova política de privacidade do WhatsApp
Parecer emitido de segunda instância reconhece a legalidade e legitimidade do pedido do Instituto SIGILO e reivindica a aplicação da multa diária de R$ 100 mil, caso o Facebook altere a sua Política de Privacidade O Procurador de…
Proposta de Decreto do Ministério do Turismo pode refletir na segurança da internet brasileira, afirma camara-e.net
De acordo com a entidade, a solicitação do MTur que altera o Decreto nº 8.771 de 2016, encaminhada para a Presidência da República, também contraria o fundamento constitucional da livre iniciativa e torna a internet mais tóxica e…
Com as redes sociais em alta, especialistas do Unipê orientam sobre o Direito Digital
Me.
Debate em torno dos termos de uso em ambientes virtuais deve ser feito no Legislativo
Opinião é do professor e advogado Marco Antonio Araujo Jr, especialista em Direito Digital O Palácio do Planalto admitiu, essa semana, que possui um decreto pronto para ser publicado, que limita a exclusão de conteúdos em mídias sociais…
Debate em torno dos termos de uso em ambientes virtuais deve ser feito no Legislativo
Opinião é do professor e advogado Marco Antonio Araujo Jr, especialista em Direito Digital O Palácio do Planalto admitiu, essa semana, que possui um decreto pronto para ser publicado, que limita a exclusão de conteúdos em mídias sociais…
Instituto SIGILO pede indenização de R$ 5 mil ao Facebook para cada titular de dados usados incorretamente
Entidade solicita ainda indenização de R$ 500 milhões a serem revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos Instituto SIGILO pede indenização de R$ 5 mil ao Facebook para cada titular de dados usados incorretamente Entidade…
Cibersegurança: As medidas preventivas são a melhor segurança
As penalidades do Marco Civil da Internet estão em vigor e podem ser mais rigorosas que as sanções na LGPD Em vigor desde agosto de 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu como um de seus alicerces para a utilização de…
Sucessão Digital: a destinação dos perfis em redes sociais após a morte
Por Dra.
Internet: Uma terra de leis
Entenda como a LGPD afeta o usuário A Lei Geral de Proteção de Dados, que irá otimizar a segurança de consumidores em relação às suas informações pessoais entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 A ideia surgiu da preocupação…
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS SANÇÕES QUE JÁ ESTÃO EM VIGOR
Daniel Sales Godinho Alves O tema proteção de dados pessoais vem ganhando destaque no Brasil, principalmente depois da criação do General Data Protection Regulation, o chamado GDPR, legislação europeia que regulamenta o tratamento de…
Página 1 de 4 · 40 no total · 12 por página