É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados A rescisão indireta do contrato de trabalho, também
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FGTS
Decisões do STF sobre “pejotização” reacendem discussão sobre esse modelo de trabalho
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogaram veredictos de tribunais trabalhistas, reconhecendo vínculos empregatícios, levantaram novamente a discussão
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STF suspende revisão do rendimento do FGTS
O Supremo Tribunal Federal retomou ontem, quinta-feira (9), o julgamento da revisão dos rendimentos do FGTS. A análise havia sido
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Compartilhamento de informações: comunidade jurídica promete interligar os advogados de todo Brasil
A advocacia é uma área que está em constante crescimento no Brasil. De acordo com a Ordem dos Advogados (OAB),
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Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda
Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro
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Justiça do Trabalho pacifica entendimento de que incidência das horas extras habituais no cálculo do RSR repercutem nas parcelas de natureza salarial
Ao julgar o Incidente de Recurso Repetitivo “IRR” que versa sobre a integração das horas extras prestadas de forma habitual
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Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no
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