O segundo semestre de 2026 concentra uma agenda relevante de julgamentos tributários no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com potencial para produzir efeitos bilionários sobre empresas e sobre a arrecadação pública. Segundo o Anexo de Risco Fiscais da LDO de 2026, a União acompanha 30 ações judiciais tributárias classificadas como de risco possível. Em 14 delas, o impacto estimado alcança R$ 534,6 bilhões.
Entre os processos de maior repercussão está a discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, no Tema 118 do STF. Segundo projeções da Receita Federal, uma decisão desfavorável à União poderia representar impacto de aproximadamente R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos. O processo tramita na Corte desde 2008 e pode ser concluído ainda neste segundo semestre.
A pauta também ganha relevância diante da transição para o novo sistema tributário. A implementação total da CBS, prevista para 2027, torna especialmente sensíveis as discussões envolvendo PIS e Cofins, inclusive porque, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, créditos dessas contribuições poderão ser utilizados para o pagamento da CBS.
No STJ, um dos julgamentos mais relevantes será o Tema Repetitivo 1412, que deverá definir se bonificações e descontos concedidos por fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A controvérsia decorre de entendimentos divergentes entre as Turmas da Corte e pode afetar diretamene indústrias, distribuidores e varejistas, inclusive pela necessidade de revisão de contratos e estruturas comerciais.
Outro tema de impacto é o tema 1428, que discute o termo inicial do prazo de cinco anos para utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente. A definição poderá ser particularmente relevante para empresas que acumulam créditos expressivos e dependem de sucessivas compensações para aproveitá-los integralmente.
Mais do que acompanhar os resultados dos julgamentos, o cenário exige das empresas uma postura preventiva. A identificação de processos judiciais e administrativos relacionados aos temas em discussão, a mensuração dos possíveis impactos financeiros e a revisão de procedimentos, contratos e créditos tributários podem ser determinantes para reduzir exposição e aproveitar oportunidades.
É nesse ambiente de elevada complexidade que a Vigna Tax atua. A consultoria combina inteligência tributária, tecnologia e atuação multidisciplinar para apoiar empresas no mapeamento de riscos, na recuperação e utilização estratégica de créditos e na adequação às mudanças decorrentes da Reforma Tributária. Com atuação integrada ao jurídico tributário, a Vigna Taz transforma decisões e mudanças regulatórias em informação estratégica para a toma de decisões empresariais.
