@proconsp oferece aulas para orientar consumidor sobre seus direitos A partir desta segunda-feira (4/5), a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor - @proconsp passa a oferecer aulas sobre os impactos nas relações de consumo provocados pelo novo coronavírus. Desenvolvida pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, a iniciativa tem como objetivo esclarecer as pessoas sobre seus direitos neste momento pelo qual passa a sociedade. As aulas serão disponibilizadas na TV Procon-SP no Youtube, duas vezes por semana.
O conteúdo aborda os efeitos jurídicos do coronavírus em todas as relações de consumo, quais as determinações do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil e quais os possíveis caminhos para enfrentar os problemas decorrentes da pandemia. Em formato de vídeos com duração de até quinze minutos, as aulas têm uma linguagem didática para que o consumidor entenda passo a passo as consequências do coronavírus na sua vida e na de milhões de pessoas. Primeira aula - Coravírus: caso fortuito e de força maior Na aula de estreia, o secretário de defesa do consumidor Fernando Capez, traça um panorama da situação, desde o início da doença, passando pela sua propagação pelos diversos países, a decretação de calamidade social e a necessidade de isolamento.
Fala ainda sobre os efeitos inéditos na história, não só na saúde, revelando uma crise sanitária, mas também na economia, com o fechamento compulsório de todos os estabelecimentos comerciais e também afetando de uma só vez todos os contratos de consumo. Capez discorre sobre como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor caracterizam a pandemia do coronavírus: caso fortuito externo à atividade do empreendedor e de força maior. E sobre a inexistência da obrigação de indenizar das partes.
Veja o vídeo completo aqui. A próxima aula abordará a teoria da imprevisão: o consumidor tem direito ao reembolso? Como fica o contrato?
O fornecedor terá que pagar juros e correção? Escola de Proteção e Defesa do Consumidor A Escola de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor - @proconsp atua levando informação e orientação aos consumidores sobre seus direitos e deveres por entender que esta é a melhor forma de possibilitar uma atuação mais consciente no mercado de consumo garantindo o exercício da liberdade de escolha. Desenvolve várias atividades visando atingir os mais diversos públicos, como a realização de palestras gratuitas para consumidores, oficinas para idosos, estudantes e crianças, além das aulas sobre diversos aspectos da defesa do consumidor.
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