Por Siqueira Castro Advogados Décima terceira atualização Confira mais uma atualização das principais movimentações jurídicas motivadas pela pandemia de COVID-19. Queremos que a informação mais atualizada esteja à sua disposição a qualquer momento do dia. Acesse www.siqueiracastro.com.br/covid-19 e não perca nenhuma novidade.
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SiqueiraCastro promoverá, nesta quinta (14), um webinar sobre os impactos da pandemia sob a ótica do Direito Penal Empresarial Como o COVID-19 e o distanciamento social têm afetado o sistema de justiça criminal brasileiro e qual é o impacto imediato para o dia a dia das empresas? O próximo webinar da SiqueiraCastro será realizado nesta quinta-feira (14), às 10h, e abordará os eventuais riscos para os negócios sob a ótica do Direito Penal Empresarial, como a questão tributária, licitações e doações relacionadas à pandemia. A condução do evento ficará por conta dos sócios Renata Cestari Ferreira e Marcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro, com a mediação do coordenador da área Penal Empresarial da SiqueiraCastro João Daniel Rassi.
Participe! Clique aqui para fazer sua inscrição gratuita. Governo Federal flexibiliza regras para licitações e contratos durante pandemia O Presidente da República editou a Medida Provisória n° 961, publicada no dia 7 de maio, que estabelece regras para licitações e contratações públicas mais flexíveis nos três níveis federativos e devem ser aplicadas durante o período de pandemia reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.
Leia mais São Paulo e Rio de Janeiro divulgam novos decretos relacionados ao COVID-19 Entre as novas medidas divulgadas, está a prorrogação da quarentena em ambos os estados para o dia 31 de maio. Leia mais Governador do Estado do Rio publica novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 O Estado do Rio de Janeiro publicou ontem (11) o Decreto Estadual nº 47.068, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19. Esse não é o primeiro ato do Poder Executivo do Estado a tratar da matéria e, embora revogue expressamente o Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020, a bem da verdade o reproduz, com mínimas adequações de redação, trazendo em seu bojo três inovações.
Leia mais Camex reduz imposto de importação de bens de informática e telecomunicação A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou a Resolução n° 39/2020, que altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de Informática e telecomunicação. No Estado do Rio de Janeiro, foi publicado o Decreto n° 47.057/2020 para regulamentar e disciplinar o depósito no Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Leia mais Atente-se às obrigações ambientais A rápida disseminação do COVID-19 e as orientações das autoridades de saúde e vigilância sanitária impactaram o funcionamento dos órgãos ambientais brasileiros.
Estamos monitorando isso, em nível nacional, para apoiar nossos clientes em suas demandas. Acesse aqui a atualização do levantamento feito pela área Ambiental da SiqueiraCastro. Seguimos nos solidarizando com todos os clientes pelo momento difícil que o mundo, o nosso país, as nossas empresas e nossas famílias estão atravessando.
A hora requer serenidade, profissionalismo e agilidade na tomada de decisões, além de lideranças que possam orientar e conduzir as esferas pública e privada de volta à normalidade. Contem com a SiqueiraCastro para tudo o que precisarem. Enviamos nosso mais sincero e fraternal abraço, na convicção de que, em pouco tempo, e com o esforço conjunto de todos, a humanidade e o Brasil irão superar essa grave crise, como tantas vezes fizemos no passado.
À medida em que novos fatos surjam, ou que dúvidas sejam esclarecidas, faremos novas comunicações para te manter informado. Fonte: SiqueiraCastro Leia mais: • Procon-SP notifica Google e Facebook • Expediente, audiências e prazos processuais no TRT-2 seguem suspensos até o dia 31/3 • Fiscalização de preços abusivos