Temos vivenciado uma onda de notícias, entrevistas e difusão de projetos de leis acerca das chamadas fake news, expressão que, numa tradução literal, significa notícias falsas. Por que tal situação é grave e interessa a todos? Porque estamos diante de “notícias” que podem impactar, movimentar, direcionar massas, funcionando como verdadeiros gabinetes de ódio (sem lados partidários, por favor) contra algo ou alguém.
A ideia de justiça pelas próprias mãos pode até ser interessante, entretanto, é extremamente perigosa, afinal, por trás de simples notícias inverídicas temos interesses de alguém capitaneando tudo e jogando com fatos, pessoas, verdades. Imagine ver-se pessoalmente mencionado numa notícia que imputa, a você, algo que não aconteceu. Seu nome injustamente saindo em jornais, mídia, etc. Do nada, você se vê envolto em mentiras que difamam sua essência.
Como provar a verdade? Alguns dirão que cabem ações penais, cíveis, etc. Sim, mas a sua reputação, como trazê-la de volta? Não há dinheiro que faça isto.
E isto pode ser evitado? ´Pra variar´ (leia-se ironicamente) o Legislativo tenta fazer algo a respeito, entretanto, com amarras que são inviáveis ou inúteis. O atual projeto de lei para brecar fake news exige que para fazer cadastro nas redes sociais precisamos de RG, CPF (que sinceramente não evita nada, procure “CPF válidos” no Google e veja que você pode gerar um qualquer, válido, agora mesmo!) além de um sistema de pontos e a possibilidade de exclusão de conteúdos on line sem decisões judiciais. Temerário, para não dizer teratológico!
Imagine a possibilidade – num período de eleições ou debates mais acalorados – de uma parte ter mais “PONTOS” (que basta estudar como o algoritmo funciona e será simples) para ser mais verdadeira a sua tese do que a do concorrente?! Queremos monitorar a rede para ter controle sobre ela? Ditar regras e pontos que podem dizer quem está mentindo?
Será assim que a Constituição fala em liberdade de expressão? E não pense que isto não irá atingir você que é uma pessoa do bem e fala a verdade. A mentira vestida de verdade faz um estrago tremendo, já dizia a parábola judaica.
Vamos acompanhar este debate legislativo e pressionar deputados e senadores para que o texto do projeto de lei seja reescrito (estão prometendo, ainda este mês, um novo texto) de forma a garantir os preceitos de liberdade de expressão. Afinal, é no debate da tese e da antítese que geramos novas teses, ideias e preceitos, na mais pura teoria do direito de Kelsen, não é mesmo? E sem liberdade com responsabilidade (que em seus desvios deve ser repreendida) não podemos evoluir como sociedade #FicaaReflexão Publicado originalmente no site Espaço Vital na coluna ON/OFF.
Fonte: Consultor Gustavo Rocha