Informações contraditórias da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) novamente chamaram a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o setor. O órgão intimou a espanhola Prosegur, a norte-americana Brink's e brasileira Protege a dar explicações. O extenso questionário enviado às três empresas que controlam 80% do mercado faz parte de um procedimento preparatório iniciado pela própria associação controlada por Brink’s, Prosegur e Protege.
A Fenaval, em nome das maiores do setor, alegou que o comportamento da TBForte traria riscos ao segmento. A TBForte também responderá ao questionamento. Conforme destacado em ofício enviado pelo Cade, ao prestar informações, a Fenaval primeiro garantiu não haver qualquer restrição à entrada de novos players nesse mercado.
Mas em manifestação posterior, disse exatamente o contrário: que havia, sim, dificuldades concorrenciais para a entrada de novos concorrentes, citando informações da Superintendência-Geral do Cade. A mudança repentina de posicionamento reforça suspeitas da existência de prática de coordenação do mercado de transporte de valores, na mira do Cade há algum tempo. Votos de conselheiros em processos anteriores já apontavam a necessidade de investigar a ABTV, associação que também representa Prosegur, Brink's e Protege, por cartelização.
Depois deles, a ABTV submergiu, ao mesmo tempo em que a Fenaval passou a ser protagonista. No mesmo período, o Cade determinou que as empresas Brink’s e Prosegur não fizessem novas aquisições de empresas por três anos. E o Tribunal de Contas da União (TCU) acelerou investigações sobre preços cobrados em licitações de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, tendo alertado ao Cade sobre indícios de prática de cartelização no setor.
Os dois assaltos cinematográficos ocorridos no ano passado nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, também chamaram a atenção para a Brink’s, que tem contrato público com a Infraero. Em um deles, foram levados R$ 130 milhões. A transportadora foi forçada a dar transparência sobre seus sinistros, até então sigilosos.
Por meio da Fenaval, que reúne concorrentes, tornou públicas informações confidenciais e revelou que as perdas com assaltos somaram R$ 169 milhões entre 2015 e 2019, e que 80% deles ocorreram em aeroportos. O dado mostrou que quase todos os custos da empresa afinal, pagos por todos os contratantes, são influenciados por riscos de apenas dois clientes. Ofício do Cade: Na manifestação SEI (0665425)[1] a Fenaval afirmou que não haveria barreiras à entrada no segmento de transporte e custódia de valores.
Por sua vez, na manifestação SEI (0721449) a Fenaval ressaltou, diferentemente da anterior, que a SG[2] tem identificado outras barreiras à entrada, além das regulatórias, tais como necessidade de escala, externalidades de rede, contratação de seguros em condições competitivas e obtenção de custódia junto a instituições financeiras, e por isso, afirmou que “a contratação de seguro em condições competitivas configura-se uma barreira do mercado, já que é condição imprescindível para atuar nesse ramo da atividade econômica”.