As alterações promovidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, válida desde 1 de abril, são analisadas pela advogada Elisangela Fernandes Reis, da Conam - Consultoria em Administração Municipal, no ebook "Quadro Comparativo Nova Lei de Licitação", lançado no dia 14 de maio. "Neste período de conhecimento e de transição entre o antigo regime de contratações e o novo, este material de consulta certamente será muito útil para quem atua com licitações e contratações públicas", garante a autora. A tabela comparativa traz a íntegra da norma publicada e a redação das leis que serão revogadas no prazo de dois anos contados da data da publicação do novo regime: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e parte da Lei Federal nº 12.462/2011.
O texto sancionado pelo Presidente da República teve 26 dispositivos vetados e a especialista afirma que o material será oportunamente atualizado, caso necessário, conforme o resultado da apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional. A obra está disponível no site http://www.loja.conam.br. Sobre a Conam - No mercado há 42 anos, a Conam - Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados.
A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Mais informações:Ex-Libris Comunicação Integrada