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Administrativo

Livro traz as novidades da Nova Lei de Licitações e outras temáticas da arbitragem

Joaquim Muniz, autor do "Curso Básico de Direito Arbitral", conta as novidades do setor na obra que já está em sua sétima edição Editada recentemente, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe novidades na contratação com entes…

Joaquim Muniz, autor do "Curso Básico de Direito Arbitral", conta as novidades do setor na obra que já está em sua sétima edição Editada recentemente, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe novidades na contratação com entes públicos, reafirmando que disputas relativas a esses tipos de contratos podem ser resolvidas por meio da arbitragem. Na 7ª edição do livro "Curso Básico de Direito Arbitral", Joaquim de Paiva Muniz, sócio do Trench Rossi Watanabe e autor da obra, conta que "a grande inovação se refere ao dispute board, um comitê de solução de disputas criado para acompanhar em tempo real a execução do contrato". Para o advogado, essa será a nova fronteira para a resolução de conflitos com a administração pública.

É possível encontrar também as origens da Lei da Arbitragem, a relação da arbitragem e a LGPD, além de requisitos, qualificações e informações para ser árbitro. O livro assemelha-se a um manual que pode ser consultado facilmente tanto por especialistas em arbitragem como para os que ainda estão se acostumando ao mundo arbitral. Para mais informações, acesse o link.

Publicado em 1 de julho de 2021
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