No dia 11 de fevereiro, quando se comemora o Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência, as jovens e futuras cientistas Juliana Davoglio Estradioto, Raquel Soares Bandeira, Nallanda Victoria dos Santos Martins, Julia Bondar, Ana Carolina Botelho Lucena e Nayara Stefanie Mandarino Silva receberão o Prêmio "Carolina Bori Ciência & Mulher", outorgado pela Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC). A inciativa é um reconhecimento pelas pesquisas de iniciação científica que essas estudantes do Ensino Médio e da Graduação realizaram. Mas não só isso: é um estimulo à promoção da equidade de gênero na ciência brasileira, iniciativa que CAASP endossa.
A vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral, disse à reportagem da Caixa de Assistência que a honraria é uma forma de "dar visibilidade ao papel e às contribuições fundamentais das mulheres nas áreas de pesquisa científica e que, entregue em data tão especial, reforça o protagonismo feminino". Nas primeiras décadas do Século XX, a ciência era definida como carreira imprópria para mulheres. Nada mais impensável nos dias de hoje, quando na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus encontram-se mulheres como a professora Ester Sabino, diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade de São Paulo, e sua equipe.
Ela e sua equipe sequenciaram em tempo recorde (48 horas) o genoma do coronavírus. O corpo científico do Instituto Butantan, por sua vez, responsável pelo desenvolvimento de uma das vacinas contra o coronavírus no Brasil, é formado em 71% por mulheres. Como protagonistas na mídia no esforço por esclarecer à população todas as nuances da pandemia do novo coronavírus, estão a pneumonologista e pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo e a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência.
Elas cederam inúmeras entrevistas e participaram de incotáveis programas para informar e combater as fake news e a pseudociência que rondou as redes sociais. Há muitas outras além delas. "Ao longo de 2020, ficou evidente a importância de mulheres engajadas nas atividades científicas nacionais, com destaque no campo da saúde, muito por conta da crise sanitária, mas em todas as áreas do conhecimento foi possível ver as mulheres atuando e produzindo conhecimentos importantíssimos para entendermos e superarmos este momento", observa Fernanda Sobral.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nas ciências humanas, sociais e biológicas as mulheres são a maioria dos pesquisadores (mais de 60%), enquanto que nas ciências da computação e matemática elas representam menos de 25%. Isso ocorre, entre outros fatores, porque até os anos de 1940 era atribuído à mulher a vocação invisível e natural para o ato do cuidar das crianças, cuidar de outras pessoas e se dedicar à manutenção da vida doméstica, o que direcionou as primeiras cientistas para o exercício nas ciências humanas e biológicas, que dialogam com esses papéis. Ainda que lentamente, essa realidade está em transição, afirma Sobral: "No passado eu ia a eventos e congressos na área de exatas e recordo de ver mesas diretoras serem compostas apenas por homens.
Hoje já não é mais assim". Nos últimos anos as cientistas brasileiras obtiveram vitórias no sentido da equidade. A aprovação da Lei 13.536/2017 estabeleceu o direito ao afastamento por maternidade ou adoção das bolsistas de pesquisa.
"Essa lei significou um avanço importantíssimo na garantia de direitos das pesquisadoras que se tornam mães, pois na prática permite que o prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, seja estendido por até 120 dias, garantindo ainda que essas pesquisadoras sigam tendo o pagamento da bolsa durante o afastamento em razão dos primeiros meses de vida dos filhos", explica Sobral. A maternidade tem um impacto significativo na produção científica das mulheres. Dados do Movimento Parent in Science mostram que o número de publicações de artigos científicos de cientistas mulheres diminui nos primeiros anos após o nascimento dos filhos, de modo que a permanência das mulheres na ciência passa não só por oferecer condições igualitárias de oportunidades, mas pela construção de ambientes que sejam acolhedores, moderados e que tenham medidas de mitigação aos impactos da maternidade.
Para Sobral, um avanço necessário e importante para a paridade entre mulheres e homens em todos os níveis e espaços diz respeito ao financiamento das pesquisas. "As possibilidades de financiamento para as pesquisas das mulheres ainda são menores. Isso porque a maioria dos coordenadores de pesquisas no país ainda é de homens.
Com financiamento avançaremos muito mais rapidamente", afirma. De acordo com o Ipea, apenas 24% dos beneficiários de subsídios do governo brasileiro concedido aos cientistas mais produtivos do país (a bolsa produtividade) vão para mulheres. A conquista da equidade de gênero na ciência está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos na Agenda 2030, desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que tem o Brasil como um dos 193 signatários.
AINDA POUCO VISÍVEIS: AS MULHERES NO DIREITO PENAL Em 2017, quando fazia a pesquisa bibliográfica que nortearia o seu pós-doutorado em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a advogada e professora Soraia Mendes descobriu que dos 19 mil títulos sobre Processo Penal disponíveis na biblioteca do Superior Tribunal de Justiça - a principal biblioteca jurídica do país -, menos de 1% havia sido escrito por mulheres. "Essa pesquisa mostrou a nossa inexistência no campo da ciência jurídica, em especial aqui no campo do Processo Penal. Temo dizer que esse percentual continua o mesmo", avalia Soraia Mendes.
Para ela, a falta de produção científica feminina no campo do Direito deve-se em primeiro lugar à dupla jornada de trabalho que elas enfrentam. Algo que o suplemento "Outras Formas de Trabalho", da PNAD Contínua, também apontou em sua última edição de 2018. Segundo a pesquisa do IBGE, as mulheres ocupadas dedicam 18,5 horas aos afazeres domésticos e cuidado de pessoas, contra 10,3 horas dos homens também ocupados.
Mendes diz ainda que outras dificuldades das mulheres na pesquisa jurídica estão na falta de estimulo, financiamento, baixa visibilidade e reconhecimento pelo trabalho, em especial quando esses trabalhos apresentam uma forte crítica ao pensamento tradicional. "Os pouquíssimos trabalhos femininos na esfera do Direito Penal que temos hoje, por exemplo, encontram-se referenciados em cânones criminológicos que não levam em conta as peculiaridades da condição feminina. Quem ousa repensar de maneira crítica esses saberes tende a enfrentar dificuldades de emplacar seu trabalho no mercado editorial.
O meu caso é excepcional", diz. Ex-coordenadora nacional do Comitê para América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), de 2016 a 2020, Mendes é autora de obras como "Criminologia Feminista: novos paradigmas" e "Processo Penal Feminista", lançadas pelas maiores editoras jurídicas do país. Em suas obras a advogada defende "a teoria e a prática do processo penal mediante o reconhecimento das experiências das mulheres como produtoras de saber e, também, como sujeitos que vivenciam as marcas do ‘ser mulher’ como vítima, ré ou condenada".
Para ela, uma maior criminologia feminista preveniria casos de menosprezo, agressão e humilhação como o que sofreu a influenciadora Mariana Ferrer por parte do advogado de defesa do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela catarinense. Aranha foi absolvido em primeira instância em setembro último. Um dos principais pontos sustentado por Mendes em sua teoria penal feminista toca justamente ao depoimento especial da mulher adulta em casos de violência sexual.
Como se sabe, o depoimento especial é uma oitiva concedida, em geral, às crianças e adolescentes vítimas de situação de violência, pois preserva a privacidade da vitima, resguardando-a de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento. Em novembro último, o juiz Rodrigo Foureaux, da cidade de Cavalcante (GO), aplicou o depoimento especial ao ouvir uma mulher na faixa de 50 anos, estuprada por um desconhecido dentro de sua casa. À reportagem da CAASP Soraia Mendes comentou a iniciativa sem precedentes no país: "Vejo esse tipo de decisão como fruto daquela semente que nós, criminólogas feministas, produzimos ao pensar as ciências criminais.
Nota-se que de fato é uma produção de conhecimento capaz de mudar leis, doutrinas, jurisprudência e que, na ponta, muda a vida de outra mulher". Soraia Mendes completa: "Evidentemente que nós, pensadoras da ciência jurídica, estamos hoje em melhores condições do que estiveram Esperança Garcia (considerada a primeira advogada do país) e Mary Wolfensoncraft (filósofa e autora de "Reivindicação dos Direitos das Mulheres"), ambas do Século XVIII, mas ainda temos muito o que avançar para termos a nossa voz e a nossa produção devidamente reconhecidas e aplicadas". Fonte: CAASP