Agosto/2020 O prefeito de uma cidade no interior paulista anunciou na última semana que o município deve encerrar o ano de 2020 com uma dívida de R 222 milhões em precatórios, de acordo com uma estimativa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Infelizmente, não se trata de um caso isolado, e com a pandemia do novo coronavírus o problema de endividamento das prefeituras se agravou. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a dívida dos entes municipais com precatórios chega a, aproximadamente, R 40 bilhões.
"É necessário que se busque caminhos, meios de socorrer os municípios. Especialmente nesse período tão complicado para a nossa economia, a pandemia dificulta ainda mais o equilíbrio orçamentário", diz a advogada Giselle Gomes Bezerra, especialista em Direito Público da Conam - Consultoria em Administração Municipal. E a questão do pagamento de precatórios pelas entidades devedoras municipais está situada em campo marcado por inúmeras dúvidas, inclusive sobre as regras a serem aplicadas considerando a pandemia vivida.
Assim, nesta quinta-feira, dia 20, a partir das 15h, no canal da Conam no YouTube ( youtube.com/ conamconsultoria ), serão abordadas questões relacionadas ao pagamento de precatórios municipais em tempos de pandemia, sendo discutidas as regras aplicáveis tanto no caso do Regime aplicável ser o Ordinário como no caso de ser Especial, a hipótese de pedidos de suspensão dos depósitos mensais e os efeitos da recente decisão do Conselho Nacional Justiça sobre a matéria. Apoio técnico e administrativo - Elaborado por um time de especialistas em administração e gestão pública municipal da Conam, um manual para auxiliar as prefeituras em relação às ações administrativas para o enfrentamento da Covid-19 pode ser acessado gratuitamente por qualquer prefeitura no site da consultoria (http://www.conam.com.br). Sobre a Conam - No mercado há 40 anos, a Conam - Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados.
A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada