CNJ determinou adiamento em virtude da pandemia de covid-19 A 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que seria realizada de 17 a 21 de agosto de 2020, em todo o País, foi excepcionalmente adiada. O motivo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são as preocupações e dificuldades de sua realização, principalmente no que tange às audiências, em virtude da pandemia de covid-19. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi informada sobre o adiamento do evento por meio de ofício da conselheira do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, que é supervisora da política nacional do enfrentamento a esse tipo de violência.
Mulheres em evento do Justiça pela Paz em Casa em 2019: adiamento obedece orientações de prevenção ao novo coronavírus De acordo com o documento, a nova data da Semana Justiça pela Paz em Casa será informada com antecedência. O ofício recomenda também aos tribunais estaduais que continuem dando prioridade aos processos afetos à Lei Maria da Penha. Para a conselheira do CNJ, é preciso, nesse período de pandemia, que os tribunais concentrem esforços para julgar de forma adequada e célere os processos relativos à violência contra a mulher.
Isso porque os casos de violência doméstica aumentaram em todo o País, em razão do isolamento social imposto pela disseminação do novo coronavírus. Histórico Em janeiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais, implantou o programa Justiça pela Paz em Casa. O objetivo foi ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, mês em que é celebrado, no dia 25, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG