Números foram apurados a partir de 16 de março O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) executou 4.886.383 atos processuais realizados por magistrados e servidores desde 16 de março, quando houve a opção pelo trabalho remoto, com atendimento presencial apenas em esquema de plantão e para medidas emergenciais. Esses números foram apurados até o dia 20 de abril. Neste período, foram 4.036.476 movimentações específicas feitas por servidores em andamento processual com 467.070 despachos e 248.847 decisões e sentenças assinados por juízes e desembargadores.
Foram distribuídas 127.347 novas ações, com 121.513 baixas e 12.477 audiências realizadas em Primeira e Segunda Instâncias. Diante dos elevados números alcançados, o 1º vice-presidente e presidente em exercício do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, reconhece e cumprimenta magistrados, servidores e colaboradores pelo comprometimento com a causa pública, neste momento adverso que todos passam. O magistrado lembrou que há, inclusive, movimentações processuais e decisões em comarcas desprovidas de juízes titulares, o que demonstra o envolvimento de todos em prol da prestação jurisdicional célere.
"Elas são atendidas pelo projeto Pontualidade", explicou. O 1º vice-presidente e presidente em exercício, desembargador Afrânio Vilela, enfatizou a importância da informatização do Judiciário mineiro, tanto na área fim quanto na área meio, o que tem facilitado o cadastramento e a distribuição de feitos de forma eletrônica. "Tal procedimento é fundamental para a dinâmica do trabalho remoto e da realização de sessões virtuais", acrescentou.
O 1º vice-presidente e presidente em exercício, desembargador Afrânio Vilela, enfatiza a importância da informatização para acelerar a prestação jurisdicional Um exemplo citado pelo desembargador ocorreu nesta quarta-feira, (22/04) quando da realização de uma sessão remota realizada pela Quarta Câmara Criminal com sustentações orais enviadas pelos advogados através de mídia digital. O material foi acessado por todos os membros da Turma Julgadora."Equivale dizer que o Judiciário mineiro continua com suas portas abertas ao permitir o acesso à justiça pela sociedade mineira. Em razão de tudo isso, na condição de presidente interino, fica realçada a união dos integrantes do TJMG para ajudar na vitória dessa fase de enfrentamento da covid-19", destacou.
Medidas urgentes Há plantão na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis. Matérias urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares e de antecipação de tutela, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, decretação de prisão preventiva ou temporária, autorização de viagem de crianças e adolescentes e pedidos de acolhimento familiar e institucional, entre outros, são devidamente processadas. Os magistrados têm utilizado a tecnologia disponível para promover sessões de julgamento virtuais, bem como audiências e sessões de julgamento de processos com réu preso e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito.
As secretarias judiciárias, de primeira e segunda instâncias, funcionam exclusivamente para atendimento a medidas urgentes, das 11h às 17h, com um servidor atendendo presencialmente e os demais em home office. Excepcionalmente, o designado poderá atender a partes ou advogados mediante prévio agendamento. Nos Juizados Especiais, em sistema de rodízio, há atendimento de pedidos referentes a medidas urgentes, nos horários definidos pelo gestor.
Os magistrados e supervisores devem permanecer em serviço na modalidade a distância, disponíveis para esclarecimentos e orientações no horário de funcionamento do expediente. Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Leia mais: • “Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde” • Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais criam o Codepre • Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos