Governador Valadares tem atendimento presencial para urgências O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chega à marca de 15.432.744 atos processuais após a adoção do trabalho remoto em 16 de março. Os números, apurados até o dia 23 de junho, apontam que foram arquivados 512.308 processos. Valores bem acima daqueles que foram distribuídos no período: 384.158.
Foram assinadas 726.405 decisões e sentenças. Outros 1.412.498 despachos foram publicados no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e Portal TJMG. Servidores e colaboradores movimentaram 12.753.671 atos judiciais exclusivamente no Processo Judicial eletrônico (PJe).
Em recente pronunciamento durante o anúncio da ampliação e reforma do Fórum Deputado Christovan Chiaradia, em Cachoeira de Minas, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou a relevância dos números e os creditou ao comprometimento de magistrados, servidores e colaboradores com a missão de entregar ao cidadão uma justiça célere e qualificada. O magistrado ressaltou que os integrantes da Corte mineira souberam compreender a importância do momento e aumentaram a produtividade. Pós pandemia, o TJMG será reconhecido como um dos mais eficientes do país, projetou.
Trabalho contínuo Na Comarca de Governador Valadares, o juiz diretor do foro, Danilo Couto Lobato Bicalho, esclarece que, pelo menos, um servidor faz atendimento presencial (em sistema de rodízio) em cada uma das 17 varas da Comarca. O objetivo é prestar informações a todos os advogados e partes interessadas em processos prioritários, como também a expedição de alvarás judiciais eletrônicos de forma imediata. Audiências têm sido realizadas por teleconferência.
Na Comarca de Governador Valadares, foram 246.436 movimentações processuais entre 16 de março a 23 de junho. Desse total, foram assinadas 12.988 sentenças e decisões e 20.545 despachos. Deram entrada 6.017 feitos e foram baixados 6.963 processos.
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho relata inciaitvas colocada em prática para atenuar danos provocados pelo Covid-19 em Governador Valadares A Vara de Execuções Criminais adquiriu oito conjuntos de computadores com sistema integrado de áudio e vídeo que foram instalados na penitenciária local e outros quatro foram encaminhados para o presídio da região. O objetivo é evitar o comparecimento diário de, pelo menos, 20 presos no fórum para interrogatório e depoimentos nas varas criminais e na de execuções. A mesma Vara de Execuções Criminais apoiou a direção do foro para a aquisição de álcool gel e máscaras de prevenção destinadas a todos servidores, terceirizados, seguranças e usuários que, por ventura, tivessem que, excepcionalmente, entrar no prédio.
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho diz que os juízes têm comparecido presencialmente, quando necessário, nas secretarias para fins de despachos em processos físicos. Há uma portaria que exige a utilização de computador de forma individual e exclusiva por cada servidor ou estagiário para evitar a transmissão do Covid-19 no ambiente de trabalho. Adolescentes O diretor do foro destaca outra portaria sobre um convênio com a OAB, seccional Governador Valadares, para o comparecimento diário de um funcionário para fazer cópias de processos físicos, ou parte deles como sentenças e despachos, ainda que os prazos processuais estejam suspensos.
O objetivo, segundo o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, é evitar que os balcões das secretarias não fiquem sobrecarregados de pedidos de cópias de processos, quando o período de quarentena acabar. Contudo, há que se registrar que cerca de 81% dos processos tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe), lembra o magistrado. As turmas recursais dos Juizados Especiais têm realizado periodicamente julgamentos virtuais.
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho complementou que a Vara da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis tem realizado audiências diárias, quando necessárias presencialmente e tomando todas as medidas de prevenção, nas quais são ouvidos adolescentes em situação de risco ou apreendidos. Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG