Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciaisO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portariacommedidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul.APortariaConjuntaPRES/CORE nº 08/2020, editada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, e pela corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, prorrogapara o dia 30 de junho de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 05/2020, 06/2020 e 07/2020. A norma considera aPortaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de aplicação compulsória aos Tribunais Pátrios, e a necessidade de adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
O texto destaca que a curva de contágio da doença ainda se revela ascendente no Brasil.Nesse sentido, fica mantida a suspensão dos prazos de processos judiciais e administrativos físicos até 30 de junho, assim como segue vedada a designação de atos presenciais. Os prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos voltaram a correr no dia 4 de maio, nos termos da Portaria Conjunta nº 5/2020.O regime de teletrabalho de magistrados e servidores na Justiça Federal da 3ª Região permanece até 30 de junho, seguindo as Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 2/2020 e 3/2020. Nos dias úteis, fora do horário forense regular, e nos finais de semana e feriados, funciona o plantão judiciário.Leia a íntegra dos atos normativos:Portaria Conjunta PRES/CORE nº 08/2020Portaria Conjunta PRES/CORE nº 07/2020Portaria Conjunta PRES/CORE nº 06/2020Portaria Conjunta PRES/CORE nº 05/2020Portaria Conjunta PRES/CORE nº 03/2020Portaria Conjunta PRES/CORE nº 02/2020Portaria Conjunta PRES/CORE nº 01/2020Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região