O que efetivamente muda com a privatização da Sabesp?
Alexandre Mazza, advogado PhD em direito administrativo e tributário
Depois de muitos embates, confusão e quebra-quebra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados estaduais autorizaram, nesta quarta-feira (6), a privatização da Sabesp, maior companhia de água e esgoto do Brasil, com 62 votos a favor e apenas um contrário. Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada, e que todos nós já sabemos a conclusão.
Porém, o que essa mudança traz efetivamente aos consumidores e também aos funcionários da companhia? Enquanto a Sabesp era uma sociedade de economia mista, havia mecanismos para cobrar uma taxa de fornecimento de água com preço abaixo do que seria o valor do mercado, pois o Estado, por meio de suas empresas, nunca pode visar o lucro, mas sim a qualidade do serviço prestado. Podendo, inclusive, subsidiar o valor da tarifa de água para atender a segmentos mais carentes da população.
Com a privatização, o Estado chama uma empresa privada e essa empresa prestará o serviço para o consumidor final, e é aí que passa a existir, entre o Estado e o consumidor, uma empresa intermediária que visa o lucro e que sempre fará gestões com o objetivo de aumentar o valor da tarifa. Como conclusão, há diminuição da estrutura do Estado, trazendo economia aos cofres públicos. Também é possível que haja melhoria nos serviços prestados, mas com maior cobrança ao consumidor. Afinal, quem comprar as ações vai querer extrair o maior lucro possível, como aconteceu com as privatizações de energia, rodovias e flexibilização do monopólio da Petrobras, o que prejudica, principalmente, a população mais carente. Porém, é importante lembrar que empresas estatais, como a Sabesp, não existem para dar lucro, além de ter um compromisso maior com benefícios sociais e preços reduzidos.
Também é necessário reforçar que, por ser estatal, seus funcionários são agentes públicos concursados. O que muda com a privatização? Não terá mais concursados e, inclusive, há debates sobre uma possível demissão em massa, o que acredito que não deva acontecer, pois não pode haver demissões sem que haja uma infração por parte do servidor, porque precisaria de um processo administrativo, já que só poderia haver demissão com justa causa. Além disso, com a privatização, não há mais necessidade de fazer licitação, ganhando autonomia para contratar fornecedores.
Agora, é aguardar para ver para qual lado da balança os serviços da Sabesp pesarão mais: se na maior qualidade ou somente no maior lucro, e qual empresa levará essa privatização. A concorrência deve ser grande, afinal são 10,2 milhões de ligações cadastradas e uma capacidade de armazenamento de 3,6 bilhões de litros de água.
